TJMT - 1001627-78.2021.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON RODRIGUES PEREIRA

CPF *88.***.*46-34

Advogados

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 43462/BA

CPF *43.***.*19-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

V. B. VENDRAMIN EIRELI - EPP

CNPJ: 09.626.030/0001-82

VINICIUS BASSI VENDRAMIN

CPF *19.***.*63-61

ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ

CPF *79.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2025 02:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 02:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/11/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 14:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:20

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 18/10/2024 14:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/10/2024 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 18/10/2024 14:09

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/10/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES PEREIRA em 30/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 16:31

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 07:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES PEREIRA em 16/08/2024 23:59

  • 07/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES PEREIRA em 06/08/2024 23:59

  • 07/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:31

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/10/2024 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 30/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/06/2025 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 09/07/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2025 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 25/06/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:50

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 16/10/2024 14:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 25/06/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/10/2024 14:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 05/04/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 02/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 23:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 04:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 13:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 06:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 07:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:35

    Publicado Citação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 1001627-78.2021.8.11.0042 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Estelionato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: EDIFÍCIO SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, S/N SETOR D, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-928 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Dardanellos, 1270, cidade alta, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 RÉU: Nome: ROBSON RODRIGUES PEREIRA TORRES, brasileiro, gestor financeiro, nascido em 13/05/1979, natural de Goiânia/GO, filho de Edimar Pinto Rodrigues e Maria Eunice Pereira, inscrito na cédula de identidade RG sob nº prejudicado e CPF *88.***.*46-34, residente na Rua Pacaembu, nº 168, apto. 106, bairro Praeiro, nesta Comarca.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    RESUMO DA INICIAL: Consta do presente inquérito policial, que entre os meses de abril de 2017 à fevereiro de 2018, o denunciado ROBSON RODRIGUES PEREIRA TORRES, que trabalhava na empresa "Cuiabá Materiais para Construção", situada na Rua Amarílio de Almeida, nº 1260, bairro Poção, nesta capital, e por ter acesso ao sistema financeiro da referida empresa e, se passando por sócio-proprietário, passou a renegociar uma dívida que a empresa "Maderal Materiais de Construção" possuía, fazendo permutas/trocas em materiais de construção para si, obtendo vantagem ilícita mediante ardil.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, BIANCA ZANIRATO SERAFIM, digitei.

    CUIABÁ, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 17/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2023 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 21:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2022 17:00

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/09/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/08/2022 20:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 20:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2021 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 22:17

    Recebida a denúncia contra ROBSON RODRIGUES PEREIRA - CPF: *88.***.*46-34 (REU)

  • 28/01/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2021 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/01/2021 09:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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