TJMT - 0000274-87.2016.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

Advogados

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 14133/MT

CPF *05.***.*69-60

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS

CPF *99.***.*44-59

Advogados

JOSIMAR LOULA FILHO

OAB: 14290/MT

CPF *19.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/07/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:55

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 01/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:11

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:28

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro.

    Paranatinga, Data registrada no Sistema.

    Zélia Alves Bispo da Silva.

    Gestor(a) Judiciário(a)

  • 11/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2023 10:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 10:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 00:55

    Publicado Despacho em 29/11/2022.

  • 27/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:50

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 08:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2022 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 08:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:54

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 16/11/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2021 03:08

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 01:25

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:30

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/08/2021 12:39

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 10/08/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2020 06:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 06:02

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS em 10/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 06:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

  • 11/11/2020 14:29

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 11/11/2020 01:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

  • 11/11/2020 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 30/10/2020 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 28/10/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/09/2019 01:31

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 06/09/2019 02:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2019 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/08/2019 00:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/07/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 22/07/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 14/06/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/06/2019 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2019 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/06/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2019 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/05/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 06/05/2019 01:07

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 25/04/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2019 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/04/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/02/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2019 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/01/2019 02:16

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 25/01/2019 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2019 02:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/01/2019 01:36

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 11/01/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/01/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2018 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2018 02:09

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 16/04/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 02:19

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/04/2018 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/04/2018 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/03/2018 02:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/03/2018 01:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/03/2018 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/03/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/03/2018 01:32

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2018 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/03/2018 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/03/2018 01:22

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/03/2018 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/10/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 00:31

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/10/2017 00:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2017 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/07/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/05/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2016 01:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/11/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/11/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 21/09/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 02:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/09/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/09/2016 00:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2016 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/08/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/07/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/07/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/06/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/06/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/05/2016 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/05/2016 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/04/2016 00:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 18/04/2016 00:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/04/2016 00:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/03/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2016 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/02/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 01:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/02/2016 01:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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