23/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:06

Recebidos os autos
17/08/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:36

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 17:19

Juntada de Alvará
02/06/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 20:07

Juntada de Alvará
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 00:44

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1005672-70.2020.8.11.0007.

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Expeça-se alvará em favor da Parte Autora, vez que a mesma já apresentou seus dados bancários no ID n.º 118465951.

Com o depósito dos valores executados no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Nesta linha segue a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

INSS.

EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RITO DO PRECATÓRIO.

DESCABIMENTO.

Incabível a fixação de honorários advocatícios em execuções não embargadas contra a Fazenda Pública em caso submetido ao rito do precatório.

Orientação dos tribunais superiores.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*56-23, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/10/2012).” (TJ-RS - AG: *00.***.*56-23 RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Data de Julgamento: 30/10/2012, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/11/2012) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, data e assinatura digital.

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
24/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 15:18

Conclusos para julgamento
23/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
11/05/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1005672-70.2020.8.11.0007 MARIA DE FATIMA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para manifestação nos presentes autos acerca do comprovante de depósito do RPV ID 116289186, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alta Floresta, 9 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria
09/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:20

Processo Desarquivado
27/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 13:25

Juntada de Ofício
25/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:58

Decisão interlocutória
03/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 15:05

Processo Desarquivado
03/10/2022 14:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/05/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 14:09

Transitado em Julgado em 26/05/2022
08/04/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 07:30

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:19

Juntada de Ofício
01/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:54

Decisão interlocutória
28/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
25/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 04:02

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:13

Decisão interlocutória
09/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
08/03/2022 08:20

Juntada de Petição de resposta
24/02/2022 05:48

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:22

Conclusos para decisão
22/02/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 04:52

Publicado Sentença em 21/02/2022.
20/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 13:43

Conclusos para julgamento
22/09/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/08/2021 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
27/08/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:20

Juntada de Juntada de Laudo
25/02/2021 18:20

Juntada de Ofício
18/11/2020 14:01

Decisão interlocutória
04/11/2020 16:25

Conclusos para decisão
04/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:24

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:13

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019186-44.2016.8.11.0041

Agencia de Fomento do Estado de Mato Gro...

Banco do Brasil SA

Advogado: Gilberto Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000063-90.2021.8.11.0098

Odjair Silvestre

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvio Gomes Campos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/02/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1049064-84.2022.8.11.0041

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Maria Fernanda de Arruda

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/12/2022 03:27

Exibir Processo

Processo nº 1023644-65.2020.8.11.0003

Claudia Solange de Almeida Moraes

By Fenix Bar e Restaurante Eireli

Advogado: Claudia Solange de Almeida Moraes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1008867-11.2023.8.11.0055

Sindicato dos Medicos do Estado de Mato ...

Amauri Inacio Leonardo

Advogado: Victoria Oliveira Leonardo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2023 15:05

Exibir Processo