TJMT - 1004693-38.2022.8.11.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2025 13:22 Juntada de Guia de Custas 
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                                            22/08/2025 14:10 Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé 
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                                            06/08/2025 02:00 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59 
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                                            01/08/2025 16:57 Conclusos para julgamento 
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                                            31/07/2025 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 02:00 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59 
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                                            23/06/2025 17:35 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/06/2025 17:31 Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 
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                                            23/06/2025 16:19 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            05/06/2025 09:59 Publicado Decisão em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 09:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 15:19 Expedição de Outros documentos 
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                                            03/06/2025 15:19 Baixa Definitiva 
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                                            03/06/2025 15:19 Expedição de Outros documentos 
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                                            03/06/2025 15:19 Prejudicado o recurso 
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                                            03/06/2025 15:19 Anulada a(o) sentença/acórdão 
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                                            19/05/2025 17:07 Conclusos para julgamento 
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                                            19/05/2025 17:07 Retirado pedido de inclusão em pauta 
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                                            19/05/2025 17:07 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            22/04/2025 20:11 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            22/04/2025 20:00 Conclusos para julgamento 
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                                            15/04/2025 02:01 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59 
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                                            11/04/2025 15:17 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            02/04/2025 13:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 13:42 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/03/2025 13:42 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/03/2025 09:22 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            01/10/2024 17:25 Conclusos para julgamento 
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                                            01/10/2024 09:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 17:00 Expedição de Outros documentos 
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                                            17/09/2024 16:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 10:00 Conclusos para decisão 
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                                            17/09/2024 10:00 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            17/09/2024 01:47 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2024 01:11 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2024 17:14 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2024 17:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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