10/07/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
10/07/2023 10:31

Transitado em Julgado em 07/07/2023
20/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:22

Publicado Acórdão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE FRACIONAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO – ATO INSERIDO DENTRO DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO – SEGURANÇA DENEGADA. 1.

Não comprovado o preenchimento dos requisitos legais, não há se falar em direito líquido e certo a amparar a concessão da segurança pretendida. 2.

Ordem denegada.
14/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 09:45

Denegada a Segurança a LEANDRO JUNIOR PIRES AGUIAR - CPF: *41.***.*86-01 (IMPETRANTE)
11/06/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão
11/06/2023 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 14:59

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:31

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIOR PIRES AGUIAR em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:18

Expedição de Mandado
07/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/03/2023.
06/03/2023 00:27

Publicado Informação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 07:31

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 20:20

Juntada de Certidão
02/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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