28/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 09:31

Devolvidos os autos
01/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/09/2024 14:47

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:08

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 16:56

Recebidos os autos
22/07/2024 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:32

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 18:04

Recebidos os autos
21/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 07:17

Conclusos para julgamento
11/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 07/06/2024 23:59
29/05/2024 01:43

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:37

Recebidos os autos
27/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 07:09

Conclusos para decisão
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 24/05/2024 23:59
17/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:07

Recebidos os autos
14/05/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:33

Recebidos os autos
14/05/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:21

Audiência de instrução realizada em/para 14/05/2024 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
14/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo de WAGNER RICHARD SILVA em 11/04/2024 23:59
05/04/2024 09:16

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:37

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
23/03/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 13:58

Expedição de Mandado
18/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:53

Expedição de Mandado
18/03/2024 13:51

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:45

Desentranhado o documento
18/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
18/03/2024 13:40

Expedição de Mandado
18/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:36

Recebidos os autos
15/03/2024 16:36

Audiência de instrução designada em/para 14/05/2024 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
15/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 02/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
15/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:54

Expedição de Mandado
08/02/2024 17:53

Expedição de Mandado
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000127-05.2023.8.11.0107.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ANDERSON CARVALHO ALVES

Vistos.

Trata-se de Ação Penal – Procedimento Ordinário em desfavor de Anderson Carvalho Alves como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, art. 330 do Código Penal e art. 28 da Lei n° 11.343/2006.

Recebimento da denúncia em 14 de março de 2023, ID. 112248002, com posterior designação de audiência de instrução para o dia 05 de fevereiro de 2024, ID. 136765838, para oitiva das testemunhas de acusação Wagner Richard Silva, Michel Mengues da Silva e Eduardo dos Santos – PM/MT e, por fim, proceder ao interrogatório do acusado.

Laudo pericial de caracterização e eficiência em munições, ID. 140245831. É o breve do relatório.

Sem delongas, a redesignação da audiência de instrução em razão da ausência das testemunhas de acusação, o que impossibilitou a realização do ato, é medida que se impõe.

Não obstante, observa-se dos autos que a serventia deste juízo tomou o cuidado de viabilizar as requisições dos respectivos servidores para comparecimento a presente solenidade (ID. 137232069).

Somado a isso, verifica-se que o Sr.

Oficial de Justiça compareceu pessoalmente para protocolo do ofício (ID. 138559254), sendo devidamente recebido em 16 de janeiro de 2024.

Isto é, com antecedência e tempo hábil para participação da solenidade remota, consignando para todos a faculdade de comparecimento presencial para utilização da sala passiva deste Fórum no caso de impossibilidade técnica para acessar o link.

Lado outro, ainda que seja seu ônus providenciar os meios para tanto, a testemunha Michel Mengues da Silva, após contato deste Juízo via WhatsApp funcional, limitou-se a mencionar que “estava em trânsito” e em gozo do período de férias, sem qualquer comunicação prévia.

Por meio de tais constatações, fica evidente que a testemunha, muito embora devidamente requisitada, deixou de comparecer injustificadamente ao presente ato, prejudicando o término da instrução processual, ocasionando nova movimentação do poder judiciário para realização do ato, que inevitavelmente ocasiona prejuízos para máquina pública, assim como para as partes, sobretudo, em razão do princípio da duração razoável do processo.

Nas lições de Renato Brasileiro de Lima[1] Se a testemunha foi regularmente intimada, tem o dever de comparecer em juízo para prestar seu depoimento no local, dia e hora designados.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Também se afigura possível a imposição de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos (CPP, art. 458, c/c art. 436, § 2º), sem prejuízo de eventual processo criminal pelo delito de desobediência e do pagamento das custas da diligência relacionadas à condução coercitiva (CPP, art. 219). (grifo nosso).

Dessa forma, ARBITRO multa de 02 (dois) salários-mínimos em face da testemunha MICHEL MENGUES DA SILVA, o que faço com fulcro no artigo 219, do Código de Processo Penal.

Para continuidade da instrução, DESIGNO a audiência para o dia 02 de abril de 2024, às 13h30min (horário local), a ser realizada preferencialmente por videoconferência, salvo manifestação contrária das partes, através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YWE0NGZiOTgtZTM5Mi00NDZhLTliODAtOTQ3NDIzMmMxMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229910818f-2fe9-4dcf-b90e-26317755a7c8%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7cb33b41-5b52-48d8-9091-e06bda6266d0&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Em se tratando de informante/testemunha residente fora dos limites da Comarca, expeça-se carta precatória para inquirição, conforme a designação do Juízo Deprecado, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias.

Expedida à missiva, comunique-se a defesa para que, querendo, acompanhe junto a este último à realização do ato (Súmula 273 do STJ).

Intimem-se as partes e as testemunhas/informantes por ambas arroladas.

Caso necessário, proceda-se o cumprimento das intimações mediante a utilização de recursos tecnológicos, observado o disposto nos artigos 42-A a 42-E da CNGC, conforme Ordem de Serviço nº 02/2023 - NUB.

Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

Se quaisquer das partes e/ou testemunhas não comparecerem por videoconferência ou presencialmente, sem comunicação prévia ou justificativa plausível, essa circunstância será registrada no termo e a parte faltosa incorrerá nas seguintes penalidades: a) Vítima/testemunha/informante: poderá ser feita sua CONDUÇÃO COERCITIVA (para a sala passiva da Comarca de sua residência) por meio de oficial de justiça (cuja diligência será paga/custeada pelo conduzido), sem prejuízo da ação penal pela desobediência, além da aplicação de MULTA de 01 a 10 salários mínimos (arts. 219 c.c. o 436 e 458, todos do Código de Processo Penal); b) Réu(s): Aplicação dos efeitos da REVELIA, nos termos do art. 367 do Código Processo Penal (se solto estiver).

Sirva-se cópia da decisão como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

Nova Ubiratã-MT, data constante na certificação digital.

Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020, p. 767.
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 13:09

Recebidos os autos
07/02/2024 13:09

Audiência de instrução designada em/para 02/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de WAGNER RICHARD SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 09:44

Audiência de instrução não-realizada em/para 05/02/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
05/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 16:36

Expedição de Mandado
15/12/2023 16:35

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:27

Expedição de Mandado
15/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 04:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 13:18

Recebidos os autos
12/12/2023 13:18

Audiência de instrução designada em/para 05/02/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
12/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE RÉ, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE A SUA DEFESA TÉCNICA.
22/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 00:10

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 08:00

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 09:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2023 18:32

Expedição de Mandado
16/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:04

Juntada de Ofício
14/03/2023 15:43

Recebidos os autos
14/03/2023 15:43

Recebida a denúncia contra ANDERSON CARVALHO ALVES - CPF: *50.***.*38-02 (INVESTIGADO)
03/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:50

Juntada de Petição de denúncia
02/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de edital intimação
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de intimação
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de intimação
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de termo
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de auto de prisão
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
02/03/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 15:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012644-10.2016.8.11.0041

Maria Helena de Arruda

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Isaque Levi Batista dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006721-56.2023.8.11.0003

Felipe Rodrigues Andrade

Elaine Silva Rodrigues Andrade

Advogado: Marcia Goncalves Afiune

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1039190-80.2019.8.11.0041

Marcio Benedito dos Santos Hogenio

Darcilene da Silva Cardoso

Advogado: Jozane Toniolo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1001329-12.2023.8.11.0044

Gilsineia Kaniru Paique

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000127-05.2023.8.11.0107

Anderson Carvalho Alves

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Priscila de Paula Vieira Freitas

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2024 08:57

Exibir Processo