TJMT - 1019220-12.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:04
Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 10:37
Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2025 03:45
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 11/07/2025 23:59
-
08/07/2025 02:31
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
04/07/2025 05:59
Publicado Sentença em 04/07/2025.
-
04/07/2025 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
04/07/2025 02:07
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 02:07
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
03/07/2025 19:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 18:38
Recebidos os autos
-
03/07/2025 18:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
03/07/2025 18:38
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:36
Juntada de Alvará
-
02/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:29
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
02/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 03:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
02/07/2025 01:29
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
01/07/2025 11:00
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
16/06/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2025 02:15
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 25/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:10
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
16/04/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2025 12:13
Expedição de Ofício de RPV
-
24/02/2025 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
24/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:28
Transitado em Julgado em 21/02/2025
-
19/02/2025 02:19
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 18/02/2025 23:59
-
14/02/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 02:45
Publicado Sentença em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 17:28
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:28
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2025 17:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
07/02/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 02:10
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 06/02/2025 23:59
-
30/01/2025 02:44
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 18:43
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2025 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2024 13:21
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 30/09/2024 23:59
-
23/09/2024 02:35
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 02:13
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 04/09/2024 23:59
-
28/08/2024 02:46
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 19:13
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2024 19:13
Não recebido o recurso de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA - CPF: *38.***.*56-24 (EXEQUENTE)
-
26/08/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 02:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/08/2024 23:59
-
15/08/2024 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2024 16:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/08/2024 02:35
Publicado Decisão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2024 17:41
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 02:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/07/2024 23:59
-
11/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:24
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2024 01:28
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 11/04/2024 23:59
-
04/04/2024 22:53
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
17/03/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1019220-12.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e de pagar (id. 129376646), o qual recebo.
No que se refere à obrigação de fazer, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.
Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.
Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
04/03/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:12
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/11/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 16:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/09/2023 16:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 20/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 20:40
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 07:47
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 13/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 06:49
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 17:28
Devolvidos os autos
-
16/08/2023 17:28
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
16/08/2023 17:28
Juntada de acórdão
-
16/08/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:28
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
16/08/2023 17:28
Juntada de intimação de pauta
-
16/08/2023 17:28
Juntada de intimação de pauta
-
16/08/2023 17:28
Juntada de intimação
-
16/08/2023 17:28
Juntada de intimação
-
16/08/2023 17:28
Juntada de despacho
-
19/04/2023 18:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
24/03/2023 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/01/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
17/12/2022 05:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 16/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2022 05:32
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
25/11/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 03:38
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 21/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 13:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/11/2022 04:15
Publicado Sentença em 03/11/2022.
-
04/11/2022 04:15
Publicado Sentença em 03/11/2022.
-
02/11/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
31/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 14:05
Juntada de Projeto de sentença
-
31/10/2022 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/09/2022 13:47
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 13:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/08/2022 05:56
Publicado Intimação em 22/08/2022.
-
20/08/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2022 20:29
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2022 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2022 12:18
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
02/08/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
02/08/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 22:23
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
20/07/2022 20:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 19/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2022 05:09
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
18/07/2022 05:09
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
16/07/2022 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
15/07/2022 11:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
14/07/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 17:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/06/2022 16:33
Decorrido prazo de ADRIELA FRANCISCA MORAES DE ARRUDA em 27/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 04:17
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
22/06/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 15:59
Declarada incompetência
-
10/06/2022 05:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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