08/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 22/10/2024 23:59
22/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 17/10/2024 23:59
17/10/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:09

Juntada de Petição de alvará
10/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 10/04/2024 23:59
10/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:36

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 22:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 20:09

Determinada diligência
23/06/2023 07:55

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004079-08.2023.8.11.0037.

AUTOR(A): MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Tendo em vista o Ofício Nº 398/2022/GAB/SMS/ AJ / SUS juntado no Id 117954362 informando que os medicamentos JANUMET 100/50 e EMPAGLIFONA 25 MG estão disponíveis para retirada pela autora, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA À FARMÁCIA ESPECIALIZADA COM DOCUMENTOS PESSOAIS, CARTÃO DO SUS E RECEITUÁRIO ATUALIZADO PARA OBTER AS MEDICAÇÕES.

Em caso de negativa de fornecimento, deve a autora trazer a comprovação de que não recebeu os medicamentos.

Em relação ao medicamento COLECALCIFEROL 7000 UI, junte 03 orçamentos para que seja possível o bloqueio de numerário, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como intimação.

Primavera do Leste/MT, 2 de junho de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
05/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 23:18

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 04:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004079-08.2023.8.11.0037.

AUTOR(A): MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer à parte demandada.

Consigno que a sentença JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT a fornecer os medicamentos JANUMET 1000/50, EMPAGLIFOZINA 25MG e COLECALCIFEROL 7000 UI para a parte requisitante MARIA ZULMARA DA SILVA DE CAMARGO.

Registro que o cumprimento da sentença na referida fase processual possui regramento específico no Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme determina o artigo 12 da Lei 12.153/2009, in verbis: “Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo”. (grifei) Com efeito, REQUISITE-SE do devedor/executado para que promova o cumprimento da sentença, fornecendo os MEDICAMENTOS JANUMET 1000/50, EMPAGLIFOZINA 25MG e COLECALCIFEROL 7000 UI, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que o desatendimento da requisição sujeitará ao sequestro do numerário em valor suficiente ao cumprimento da obrigação, independentemente de audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte acerca do adimplemento, conclusos para sequestro do numerário.

Cumpra-se com urgência, servindo a presente decisão como carta precatória/carta/mandado de citação e intimação/ofício, inclusive de ofício requisitório à Fazenda Pública, conforme dados constantes no processo.

Primavera do Leste/MT, 9 de maio de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
09/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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