04/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/08/2025 03:31

Recebidos os autos
03/08/2025 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:42

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:42

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2025 23:59
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
12/06/2025 08:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 08:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 02:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/06/2025 02:03

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:01

Juntada de Alvará
30/05/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/02/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 15:19

Processo correicionado
18/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 10:03

Processo em correição
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 15:01

Expedição de Ofício de RPV
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
13/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA FERREIRA em 12/09/2024 23:59
05/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 13:36

Recebidos os autos
28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/08/2024 13:35

Juntada de certidão da contadoria
28/08/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/08/2024 13:02

Recebidos os autos
28/08/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/08/2024 13:01

Juntada de certidão da contadoria
15/08/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA FERREIRA em 08/05/2024 23:59
05/04/2024 01:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/02/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:59

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:09

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 12:55

Devolvidos os autos
04/08/2023 12:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação
04/08/2023 12:55

Juntada de decisão
04/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:55

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação de pauta
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação de pauta
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação de pauta
04/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:55

Juntada de contrarrazões
04/08/2023 12:55

Juntada de embargos de declaração
04/08/2023 12:55

Juntada de intimação
04/08/2023 12:55

Juntada de decisão
12/07/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2022 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:49

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:49

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:49

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:32

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 01:32

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 01:32

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 09:47

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 12:19

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 12:19

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 12:19

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2022 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:58

Publicado Sentença em 12/05/2022.
12/05/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:05

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2022 18:05

Homologada a decisão do juiz leigo
10/05/2022 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2022 09:46

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/04/2022 03:47

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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