TJMT - 1010057-76.2020.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 11:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/08/2022 23:59.
-
23/07/2022 23:23
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 05:50
Publicado Sentença em 08/07/2022.
-
08/07/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 17:05
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010057-76.2020.8.11.0002.
EXEQUENTE: LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o executado realizou o pagamento voluntário da RPV, nos termos do ofício requisitório.
A parte exequente se manifestou, concordando com a quitação e requereu o levantamento de valores.
Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará e extinção dos autos é medida que se impõe.
Nestes termos, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o alvará para levantamento do crédito, observando se a procuração confere poderes para tanto.
Após o processamento do alvará, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
06/07/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2022 18:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 08:42
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2022 11:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/03/2022 14:35
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 09:56
Publicado Intimação em 15/03/2022.
-
15/03/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 16:13
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 16:08
Processo Desarquivado
-
11/03/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 18:40
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2022 17:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:41
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 19:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2021 08:03
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 15/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 09:58
Publicado Intimação em 01/07/2021.
-
01/07/2021 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 04:23
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.
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29/04/2021 01:30
Publicado Intimação em 29/04/2021.
-
29/04/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
27/04/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 21:18
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 14:15
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/02/2021 14:15
Processo Desarquivado
-
31/01/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 09:12
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2020 09:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/09/2020 09:11
Transitado em Julgado em 28/08/2020
-
25/08/2020 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2020 01:59
Publicado Intimação em 05/08/2020.
-
05/08/2020 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
-
03/08/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 12:29
Juntada de Projeto de sentença
-
31/07/2020 12:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/07/2020 14:00
Conclusos para julgamento
-
22/07/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 11:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/07/2020 01:16
Publicado Intimação em 15/07/2020.
-
15/07/2020 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
-
13/07/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 09:59
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2020 04:59
Decorrido prazo de LEOZIZA PAES DE ARRUDA ALMEIDA em 10/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 00:37
Publicado Intimação em 03/06/2020.
-
03/06/2020 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
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01/06/2020 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 17:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/05/2020 19:12
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 10:17
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2020 00:07
Publicado Intimação em 11/05/2020.
-
09/05/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020
-
07/05/2020 15:09
Conclusos para despacho
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07/05/2020 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/05/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 17:12
Declarada incompetência
-
06/05/2020 09:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 20:46
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 09:45
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
23/04/2020 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
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17/04/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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