29/12/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:53

Baixa Definitiva
15/09/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo de SILVANA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de SILVANA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:03

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA DETERMINAR O ADITAMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A FIM DE CONSTAR AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, REMOÇÃO DE PESSOAS, ANIMAIS E BENS DA ÁREA DA AUTORA - DIREITO RECONHECIDO EM DECISÃO PROFERIDA NO RAI Nº. 1002683-2018.811.0000, JÁ TRANSITADA EM JULGADO - ESTRITA OBEDIÊNCIA AO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - COISA JULGADA – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

No caso, o magistrado de piso apenas determinou o cumprimento de sentença transitada em julgado em ação de reintegração de posse, entre particulares individualizados, devendo o perito nomeado pelo juízo acompanhar o ato para delimitar o exato local da reintegração, nos termos da decisão do e.

TJMT, no RAI n° 1002683-2018.811.0000.

Nesse viés, determinada a imediata expedição de mandado de reintegração de posse em favor da agravada sobre a área, de forma a garantir a autoridade das decisões judiciais proferidas por este E.

TJMT, não há óbice quanto à ordem de demolição e remoção de pessoas e coisas, se necessário, para o fiel cumprimento do decisum, inexistindo qualquer ilegalidade na decisão.

Ademais, diferente do que quer fazer crer o agravante, o TJMT determinou o acompanhamento de expert para a reintegração de posse, e não a realização de perícia técnica.

O cumprimento de sentença deve seguir estritamente o título judicial exequendo, pois nele se delimitam as matérias a serem executadas e sua forma, sob pena de causar insegurança jurídica às partes envolvidas, por alteração da coisa julgada.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que qualquer alteração dos parâmetros expressamente consignados na decisão exequenda implicaria em violação da coisa julgada.
18/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:18

Conhecido o recurso de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *46.***.*58-15 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 09:50

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.
12/08/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2023 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SILVANA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:49

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 15:22

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2023.
30/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 11:15

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de SILVANA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro a liminar pretendida.

Intimem-se a parte Agravada a fim de que, querendo e no prazo legal, apresente contrarrazões. (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se, com as cautelas de estilo.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. - Relator -
25/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:21

Publicado Informação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010992-20.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
12/05/2023 19:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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