05/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de penhora
27/08/2025 11:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 07:04

Decorrido prazo de LOCATELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59
29/07/2025 10:01

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 15:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2025 17:11

Juntada de recibo (sisbajud)
18/02/2025 10:10

Juntada de Petição de pedido de penhora
18/02/2025 07:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:04

Expedição de Outros documentos
15/02/2025 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:18

Juntada de Alvará
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59
14/11/2024 13:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:59

Decorrido prazo de LOCATELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59
24/10/2024 13:15

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/10/2024 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/10/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:48

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido de penhora
09/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:03

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59
25/05/2024 18:55

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:43

Expedição de Mandado
11/04/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/09/2023 11:09

Expedição de Mandado
11/09/2023 15:47

Recebidos os autos
11/09/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/09/2023 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/09/2023 15:58

Processo Desarquivado
04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/08/2023 14:41

Recebidos os autos
18/08/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, encaminho intimação ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito.

Ficando ciente que extrapolado o prazo sem manifestação os autos serão arquivados por inércia da parte.

O referido é verdade e dou fé.

Nova Xavantina / MT, 25 de julho de 2023.

Ronaldo Gonçalves da Silva Gestor Judiciário
25/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em 25/07/2023
15/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000441-42.2023.8.11.0012.

REQUERENTE: LOCATELLI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP REQUERENTE: ANDRE MARTINS DOS SANTOS

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO Compulsando os autos, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado da lide em razão da desnecessidade de produção de prova em audiência.

Inicialmente insta consignar que a parte requerida foi devidamente citada em observância ao art.18, II da Lei nº 9.099/95 e não apresentou contestação.

Neste cenário, DECRETO a REVELIA da parte Requerida, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Entretanto, impera constar que à revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados na exordial, desde que se trate de direito disponível, mas não importa necessariamente em procedência do pedido, pois deve o Juiz verificar se o pleito da do autor tem fundamento, para só assim, decidir-se por possível condenação.

Desta feita, não obstante a caracterização da revelia, entendo ser medida de rigor a análise de mérito da ação, pelo fato de que a revelia por si só, não tem o condão de gerar a procedência da ação.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizados por LOCATELLI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em face de ANDRE MARTINS DOS SANTOS, todos qualificados.

Aduz a autora ser credora da parte reclamada da quantia de R$ 7.154,00 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais).

Pois bem.

De toda forma, a solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

Além disso, segundo a regra contida nos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil, compete ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

E considerando os argumentos expendidos pela reclamante, tenho que a pretensão autoral merece acolhimento.

Isto porque restou demonstrado através de farta documentação que a empresa autora é credora dos valores pleiteados, ou seja, de que, efetivamente prestou os serviços e não recebeu, cumprindo com o disposto no art. 373, inciso I do NCPC.

Era ônus do requerido comprovar o adimplemento dos valores pleiteados pela autora, como recibos de pagamento, comprovantes de transferência ou qualquer outro documento idôneo a fim de comprovar o adimplemento, o que não logrou êxito em comprovar.

Tal ônus lhe pertence, nos termos do art. 373, inciso II do NCPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” Nesta toada, inexistindo quaisquer fatos modificativos/extintivos dos direitos do autor, a procedência integral dos pedidos, nos moldes como foi exposto, é medida de rigor a se impor na presente situação.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art. 487, inciso I do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados à exordial para o fim de CONDENAR a reclamada ao pagamento do valor de R$ 7.154,00 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais), valor este já atualizado conforme planilha de cálculo colacionada a id 112279696.

DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ROBSON ADRIANO MACHADO Juiz Leigo

Vistos.

Homologo o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo deste Juizado Especial, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Nova Xavantina, 27 de junho de 2023.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
28/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 11:08

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:49

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA
17/06/2023 07:58

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 15:56

Expedição de Mandado
24/05/2023 12:22

Decorrido prazo de ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:17

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, os quais possibilitaram a tentativa de conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, foi designada audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2023, às 14:20 – horário de Cuiabá, momento em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDg0ZDgxNzgtODQ1Ny00YTFhLWI1ODAtMGZjZDFkMzMyZDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f190c984-415b-4384-856d-f41a67ed96f3%22%7d Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, os quais deverão comunicar e instruir seus clientes a acessarem o sistema acima citado para participarem da audiência.

Ficando a parte autora advertida que a sua ausência acarretará a extinção do feito e condenação no pagamento das custas processuais.

A ausência do reclamado acarretará na decretação de sua revelia.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não esteja representada por advogado e não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, na secretaria deste juizado onde disponibilizaremos meios para participar da sessão; 222 As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (66)-99234-4193.
12/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:35

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA
14/03/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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