TJMT - 1003796-75.2023.8.11.0007

1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PARANA

CNPJ: 77.821.841/0001-94

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

3 VARA CIVEL DE LONDRINA PR

Advogados

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 42277/PR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 14469/MT

CPF *15.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0023-25

AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME

CNPJ: 00.298.741/0001-09

MAXWELL PAVESI

CPF *24.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 VARA CIVEL DE LONDRINA PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 02:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/08/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 18:51

    Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM

  • 27/08/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:42

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 18:25

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/08/2024 08:05

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2024 19:16

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 05/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 26/07/2024 23:59

  • 26/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:29

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 02:07

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 14/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 21/06/2024 23:59

  • 03/06/2024 14:43

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2024 01:36

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 17/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 01:09

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 05:31

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 14/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 03:43

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 10/03/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    (...) a.

    Apresentando a proposta de honorários, INTIMAR parte-exequente para se manifestar no prazo 05 dias (art. 465, §3º, CPC).(...) Nos termos da decisão ID. 129864200.

  • 05/03/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 01:27

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    (...) a.

    Apresentando a proposta de honorários, INTIMAR parte-exequente para se manifestar no prazo 05 dias (art. 465, §3º, CPC).(...) Nos termos da decisão ID. 129864200.

  • 16/01/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 15:57

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:47

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:14

    Decorrido prazo de MAXWELL PAVESI em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:14

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:54

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    (...) a.

    Apresentando a proposta de honorários, INTIMAR parte-exequente para se manifestar no prazo 05 dias (art. 465, §3º, CPC).(...) Nos termos da decisão ID. 129864200.

  • 16/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:31

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Ainda em tempo, justifica-se a elaboração do presente despacho para corrigir o erro material contido na decisão de ID 128141792.

    Assim, deve-se desconsiderar o contido na referida decisão, devendo-se ler o que segue: “

    Vistos...

    Recebe-se a presente Carta Precatória, por verificar que aparentemente está instruída devidamente; a.

    Sendo caso de recolhimento de custas, havendo pendência, INTIMAR para tal fim.

    Prazo: 30 dias. b.

    Ausente algum documento imprescindível para o cumprimento, INTIMAR para encaminhamento.

    Prazo: 30 dias. c.

    Não atendido, DEVOLVER ao deprecante.

    Considerando o pedido da realização da perícia, NOMEIA-SE para atuar como perito agrimensor, com a finalidade de delimitar a área, BEM COMO AVALIA-LA, (área de terra com 378,20ha, situada na Gleba Bandeirantes, matrícula n° 4.252, do 1º Serviço Registral de Nova Monte Verde-MT): d.

    LUAN VINÍCIUS TEIXEIRA TAMIMORI, podendo ser intimado na Rua Nazaré n° 605, Bairro Bom Pastor, Alta Floresta-MT - CEP: 78580-000, telefone: (66) 98439-7838 e E-mail: [email protected].

    DEVERÁ o perito ser intimado desta nomeação para conhecimento e realização da perícia necessária, devendo ser certificado que para o desempenho de sua função poderá se utilizar de todos os meios necessários e instruir o laudo com quaisquer peças que entender pertinentes (art. 473, § 3º, do CPC).

    FIXA-SE, de imediato, o prazo de 30 (trinta) dias, contados após a realização da perícia, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC) – podendo ser via e-mail ([email protected]) - que poderá ser prorrogado por motivo justificado e impossibilidade de apresentação do laudo dentro desse prazo (art. 476 do CPC).

    O requerimento de produção de prova pericial se deu pela VIBRA ENERGIA S.

    A., cabendo a ela o ônus dos honorários periciais (art. 95 do CPC).

    No mais, à SECRETARIA para: 1.

    CIENTIFICAR o Deprecante; 2.

    INTIMAR as partes da presente decisão; 3.

    INTIMAR o perito, com as advertências legais (CPC, art. 156, § 5º, art. 157), para que tenha ciência do encargo que lhe fora conferido, do fato de que, ACEITANDO-O, deverá apresentar a proposta de honorários (art. 465, 2º, I, do CPC). a.

    Apresentando a proposta de honorários, INTIMAR parte-exequente para se manifestar no prazo 05 dias (art. 465, §3º, CPC). 4.

    Havendo concordância como os honorários, INTIMAR o perito, que deverá cumprir seu encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), assim como a fim de que agende data, hora e local para realização da perícia (DELIMITAÇÃO e AVALIAÇAO DA ARÉA - (área de terra com 378,20ha, situada na Gleba Bandeirantes, matrícula n° 4.252, do 1º Serviço Registral de Nova Monte Verde-MT) e informe ao Juízo com antecedência razoável e tempo hábil para serem efetuadas as intimações necessárias; 5.

    ENCAMINHAR, SE HOUVER, ao perito cópia dos quesitos (se houver), ficando autorizada, se necessário for, o envio dos autos; 6.

    Após a juntada do Laudo, INTIMAR as partes para se manifestarem, em 10 dias; 7.

    Por fim, após o cumprimento do acima especificado, conclusos.” Por isso, corrige-se o erro material.

    Cumprir.

  • 22/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 08:54

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003796-75.2023.8.11.0007.

    AUTOR(A): VIBRA ENERGIA S.A.

    DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA PR REU: AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME, MAXWELL PAVESI DEPRECADO: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste acerca da proposta de honorários.

    Em caso de inércia, devolva-se à Comarca de origem, com nossas homenagens.

    Alta Floresta/MT, data e assinatura digital.

    LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

  • 09/08/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:59

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 14:41

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1003796-75.2023.8.11.0007 VIBRA ENERGIA S.A. e outros AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME e outros (2) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca da proposta de honorários ID 122143901, bem como, em sendo aceito, para depositar judicialmente o valor, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante guia a ser emitida no site do TJ/MT, ícone "emissão de guia pública".

    Alta Floresta, 3 de julho de 2023.

    Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria

  • 03/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 02:57

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003796-75.2023.8.11.0007.

    AUTOR(A): VIBRA ENERGIA S.A.

    DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA PR REU: AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME, MAXWELL PAVESI DEPRECADO: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Cumpra-se, conforme deprecado, servindo cópia como mandado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 260, do Código de Processo Civil.

    Caso contrário, solicite-se o documento que não acompanhou a missiva ao Juízo Deprecante, devolvendo-se a Carta Precatória em caso de não atendimento, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 393, §1º e §2º da CNGC/MT, o que deverá ser certificado pela Sra.

    Gestora Judiciária.

    Nomeio como perito judicial o Sr.

    CASSIO BORGES DA SILVA HEINEN (telefone 65 33657333), técnico agrimensor para realizar a perícia nos autos.

    INTIME-NO para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários para a realização da perícia.

    Após, INTIME-SE a VIBRA ENERGIA S.

    A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se acerca da proposta, devendo, em caso de aceite, consignar o valor nos autos.

    Havendo consignação do valor, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco (05) dias, indicarem Assistente Técnico, bem como apresentarem os quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia (artigo 421, § 1º, I e II, do CPC).

    Por outro lado, em caso de discordância, tornem os autos conclusos. Às providências.

    Cumpra-se.

    ALTA FLORESTA, data e assinatura digital.

    LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

  • 06/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 20:57

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 07:17

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 04:07

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1003796-75.2023.8.11.0007.

    AUTOR(A): VIBRA ENERGIA S A DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA PR REU: AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA - ME, MAXWELL PAVESI DEPRECADO: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Após a análise da Carta Precatória e os documentos que a acompanham, constatou-se que não é contemplada pela “justiça gratuita”, não havendo, ainda, comprovante de recolhimento de guia das custas de distribuição e diligência.

    Não havendo comprovação da emissão da referida guia, tampouco comprovantes de pagamento (art. 167 do CNGC), requisito imprescindível para o recebimento, deve isso ser providenciado.

    INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, INSTRUIR a Carta Precatória com o comprovante de pagamento da guia de distribuição e diligência, sublinhando-se que a não regularização acarretará a devolução da Carta Precatória.

    Decorrido o prazo sem regularização, DEVOLVER ao Deprecante.

    Com a comprovação do pagamento, conclusos para análise.

    Serve como OFÍCIO/MANDADO.

    Alta Floresta/MT, data e assinatura digital.

    LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

  • 10/05/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 14:56

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 08/05/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017879-14.2023.8.11.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Neriane Braga Silva Fazolo

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000349-42.2023.8.11.0084

Iodete Idalicia dos Santos

Amarildo Ziotti

Advogado: Carlos Eduardo Barbosa de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000349-42.2023.8.11.0084

Iodete Idalicia dos Santos

Amarildo Ziotti

Advogado: Maria Jose do Nascimento

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/04/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0501114-43.2014.8.11.0001

Nildecir Rodrigues

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/01/2016 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1017936-12.2023.8.11.0041

Valdivino Carlos Ramalho

Governo de Mato Grosso

Advogado: Antonia Luiza Ribeiro Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2023 17:37

Exibir Processo