08/08/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:14

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2023 12:14

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:47

Publicado Acórdão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO CONTRATO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO ROL DOS MAUS PAGADORES – MEDIDA REVERSÍVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo disposto no art. 300 do CPC, a tutela provisória está condicionada ao atendimento cumulativo de alguns requisitos, quais sejam: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e, ainda, conforme dispõe o §3º, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
13/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 12:16

Conhecido o recurso de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2023 19:00

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 00:20

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:02

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 01:57

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:58

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2023.
28/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
28/06/2023 00:53

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento
15/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO a medida liminar recursal vindicada.

Notifique-se o Juízo de origem para que preste as informações que entender necessárias.

Intime-se a parte agravada, como de estilo, para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Às providências.

Desembargador DIRCEU DOS SANTOS Relator
31/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 11:13

Recebidos os autos
30/05/2023 11:13

Juntada de comunicação entre instâncias
29/05/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 00:17

Publicado Informação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012067-94.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
25/05/2023 13:31

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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