07/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/05/2024 01:05

Recebidos os autos
05/05/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FARIAS em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 21:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
04/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 05:05

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 05:05

Determinado o arquivamento
07/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:16

Devolvidos os autos
06/12/2023 18:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/12/2023 18:16

Juntada de acórdão
06/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:16

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/12/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/09/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 21:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:33

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte recorrente juntou aos autos documentos hábeis acerca de sua hipossuficiência, demonstrando que não está mais funcionando, bem como não havendo nos autos elementos apontando ao contrário e não sendo caso de aplicação do Enunciado 116 do FONAJE, DEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50.

Ademais, verifico que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), dispensado o recolhimento do preparo, vez que é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões no interstício temporal de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95) Transcorrido o prazo acima, remeta-se os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso, com nossas homenagens de estima.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
06/09/2023 21:51

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 21:51

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA GOMES FARIAS - CPF: *04.***.*89-04 (REQUERENTE).
06/09/2023 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/08/2023 09:24

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 10:08

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2023 10:08

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2023 16:18

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
11/07/2023 17:27

Juntada de Petição de termo de audiência
10/07/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 05:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 06:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FARIAS em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005079-45.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:JOAO BATISTA GOMES FARIAS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THIAGO BORGES ANDRADE, POLLYANA SOARES MATOS POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 11/07/2023 Hora: 18:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 23 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 10:21

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
23/05/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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