14/07/2025 17:24

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/07/2025 17:24

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59
18/06/2025 02:13

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 17/06/2025 23:59
27/05/2025 17:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:02

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 21/05/2025 23:59
28/04/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 08:19

Recebidos os autos
24/04/2025 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/04/2025 08:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
24/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59
27/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 24/03/2025 23:59
28/02/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/03/2024 16:34

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 14:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 15:50

Recebidos os autos
31/07/2023 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
31/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) COMPACTA COMERCIAL LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto(s).
28/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:00

Recebidos os autos
28/07/2023 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
28/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:44

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, e com espeque no artigo 932, inciso V, alínea “b”, do Código Procedimental Civil, conheço do recurso voluntário interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO porque ultrapassados os requisitos de procedibilidade recursal e, no mérito, pelas razões aqui mencionadas, NEGO-LHE PROVIMENTO e, por via obliqua, ratifico a sentença, em sede de reexame necessário.
20/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:29

Sentença confirmada
18/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:35

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
16/06/2023 17:44

Recebidos os autos
16/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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