04/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 20/05/2024 23:59
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 14/05/2024 23:59
07/05/2024 07:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 01:03

Recebidos os autos
21/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.
23/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:59

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/02/2024 13:12

Processo Reativado
19/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:22

Recebidos os autos
15/08/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 04:12

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:39

Juntada de Alvará
12/07/2023 16:09

Processo Desarquivado
12/07/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 01:50

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050762-85.2021.8.11.0001.

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA REQUERENTE: TEREZINHA PEREIRA NEVES Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No mais, verifica-se que houve a penhora parcial do débito em execução, através do sistema SISBAJUD(ID.120155274).

A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, devendo apresentar os dados bancários atualizados para o levantamento do alvará.

Com a apresentação, expeça-se o necessário.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
03/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 17:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2023 10:46

Conclusos para julgamento
01/07/2023 04:46

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050762-85.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TEREZINHA PEREIRA NEVES Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 1.077,01 (um mil setenta e sete reais e um centavo), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
21/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/06/2023 14:43

Juntada de recibo (sisbajud)
07/06/2023 08:07

Conclusos para decisão
07/06/2023 05:02

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 03:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da condenação.
12/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/05/2023 16:04

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 17:53

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/02/2023 17:53

Processo Desarquivado
17/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/02/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 14:54

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NEVES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:51

Publicado Sentença em 12/05/2022.
13/05/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:06

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2022 15:06

Homologada a decisão do juiz leigo
10/05/2022 15:06

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 15:56

Recebimento do CEJUSC.
22/03/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/03/2022 15:56

Conclusos para julgamento
22/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 15:40

Recebidos os autos.
18/03/2022 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2022 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59.
25/01/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 22/03/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/12/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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