13/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:06

Recebidos os autos
07/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 04:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001819-45.2023.8.11.0008.

EXEQUENTE: ANA MARIA SANTANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postulam o recebimento do valor atualizado de R$ 7.397,90, consoante a planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 7.397,90 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 129859063.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
15/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 13:11

Conclusos para julgamento
17/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
30/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
30/09/2023 08:38

Recebidos os autos
30/09/2023 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/09/2023 15:53

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 12:37

Recebidos os autos
22/09/2023 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 04:48

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA em 20/09/2023 23:59.
27/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o trânsito em julgado, impulsiono o feito com finalidade de intimar as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
23/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 10:29

Processo Desarquivado
23/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:06

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 10:06

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 14:56

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
24/05/2023 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:39

Audiência de conciliação cancelada em/para 04/09/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
18/05/2023 02:50

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001819-45.2023.8.11.0008 POLO ATIVO:ANA MARIA SANTANA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Audiência de conciliação - JECC Data: 04/09/2023 Hora: 15:30 , no endereço: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78300-000 . 16 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
16/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:23

Audiência de conciliação designada em/para 04/09/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
16/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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