TJMT - 1011869-57.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 15:14
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
21/07/2023 15:14
Transitado em Julgado em 20/07/2023
-
21/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:02
Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 20/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça, para processar e julgar o mandado de segurança, na condição de juízo originário, quanto ao ato do Prefeito do Município de Diamantino, que não detêm foro por prerrogativa de função, declino da competência, nos termos do art. 51, XLIX, do RITJ/MT c/c art. 46 do CPC/2015, e determino a remessa do feito ao Juízo de Primeiro Grau, para que seja regularmente distribuído.
Intime-se e cumpra-se.
Cuiabá/MT, 26 de junho de 2023.
Antônia Siqueira Gonçalves Desembargadora -
27/06/2023 12:36
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 18:46
Declarada incompetência
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1011869-57.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES. -
23/05/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:59
Juntada de Certidão
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23/05/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 12:57
Desentranhado o documento
-
23/05/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
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23/05/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 12:09
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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