25/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:21

Recebidos os autos
05/09/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:53

Juntada de Ofício
25/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:44

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:48

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 15:12

Juntada de Petição de parecer
05/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:11

Desentranhado o documento
29/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:06

Juntada de Ofício
29/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 13:11

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Recebidos os autos
28/05/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/05/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
28/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:48

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 01:55

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARTINS GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59
11/04/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:46

Juntada de diligência
09/04/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:37

Expedição de Mandado
09/04/2024 14:25

Expedição de Mandado
09/04/2024 14:16

Expedição de Mandado
09/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:57

Juntada de Ofício
09/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:59

Juntada de Ofício
02/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:25

Decorrido prazo de RAYANDER CRISTIAN DA SILVA CORREA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:25

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARTINS GONCALVES SILVA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA DA QUINTA UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL INTIMAÇÃO Processo n.° 1022690-48.2022.8.11.0003 Por determinação da MM Juíza de Direito Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, intimar os advogados Dr.

JURANDIR VERNEQUE DIAS - OAB MT14813-O e Dr.

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR - OAB MT20699-O , acerca da audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2024, às 13h30min, data única disponível.

A audiência realizar-se-á através de sistema de Videoconferência Microsoft Teams, devendo as partes, Unidade Prisional e testemunhas, serem cientificadas coma indicação do aplicativo, extensão e senha para acesso ao sistema, tudo nos termos da Portaria 001/2020 da 5ª Unidade Judiciária Criminal de Rondonópolis/MT e Provimento 15/2020 da CGJ.

Decorrido o prazo de 2 (dois) dias sem manifestação, será presumida a anuência das partes quanto à realização da solenidade no formato designado (videoconferência).

Rondonópolis-MT, 10 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ Servidor(a)
10/08/2023 14:15

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 15:33

Recebidos os autos
07/08/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
07/08/2023 15:29

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/08/2023 15:29

Recebida a denúncia contra FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*36-22 (ACUSADO(A)), MATHEUS VINICIUS MARTINS GONCALVES SILVA - CPF: *55.***.*26-46 (ACUSADO(A)) e RAYANDER CRISTIAN DA SILVA CORREA - CPF: *67.***.*73-60 (ACUSADO(A))
26/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 05:18

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:30

Publicado Notificação em 23/05/2023.
23/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.

JUÍZA DE DIREITO DOUTORA ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI.

PROCESSO n. 1022690-48.2022.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO POLO PASSIVO: FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA e outros A Doutora Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, MM.

Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis/MT, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal ocorre os autos de Processo Crime em epígrafe que o Ministério Público move contra o(a) acusado(a) abaixo notificado(a) que, procurado(a) pelo Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência, não foi encontrado(a), pelo que a MM.

Juíza mandou que se expedisse o presente edital com o prazo de 15 (Quinze) dias.

POLO PASSIVO: FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, assistente técnico de cerca elétrica, portador do RG n. 35973960 SSP/MT e CPF *13.***.*36-22, natural de Alto Araguaia/MT, nascido na data de 21/01/2004, filho de Gilmar Borges de Oliveira e Neide dos Santos de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DE FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA, acima qualificado(a), dos termos da ação que lhe é proposta e está sendo processada neste Juízo nas penas do artigo 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, consoante Decisão Interlocutória a seguir transcrita: "Tendo em vista que não há previsão na Lei de Drogas, pautada no que expressa o art. 4º do Decreto Lei 4.657-42, por analogia ao que prescreve o art. 361 do Código de Processo Penal, NOTIFIQUE-SE o acusado Fernando Lima Borges de Oliveira por edital, com prazo de 15 (quinze) dias."; e para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LAUCIANO APARECIDO DE SOUZA, digitei.

Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) LAUCIANO APARECIDO DE SOUZA Matrícula n. 42.737 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
19/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:19

Recebidos os autos
19/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 18:44

Juntada de Juntada de Laudo
28/03/2023 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 07:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 18:10

Expedição de Mandado
24/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:06

Expedição de Mandado
24/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BORGES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARTINS GONCALVES SILVA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 23:25

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 04:57

Decorrido prazo de RAYANDER CRISTIAN DA SILVA CORREA em 27/10/2022 23:59.
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de termo
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 13:48

Juntada de Ofício
03/11/2022 02:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/10/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 14:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:45

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 15:33

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 15:06

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:52

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:37

Juntada de Ofício
06/10/2022 13:41

Recebidos os autos
06/10/2022 13:41

Decisão interlocutória
26/09/2022 19:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/09/2022 22:26

Conclusos para decisão
23/09/2022 22:26

Juntada de Petição de denúncia
19/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de edital intimação
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de laudo pericial
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de declarações
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de declarações
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de termo
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/09/2022 13:32

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Processo nº 1012428-05.2023.8.11.0003

Jose Severiano de Freitas

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/05/2023 18:46

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