01/09/2025 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
01/09/2025 18:37

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 22:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
25/08/2025 17:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/08/2025 23:59
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Homologado o pedido
06/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59
04/08/2025 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/06/2025 11:22

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DEONTINO PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59
22/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2025 23:59
07/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 05:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de DEONTINO PINHEIRO DA SILVA em 23/10/2024 23:59
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 16:43

Devolvidos os autos
13/09/2024 16:43

Processo Reativado
13/09/2024 16:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/09/2024 16:43

Juntada de acórdão
13/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:43

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/09/2024 16:43

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 16:43

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 16:43

Juntada de intimação
13/09/2024 16:43

Juntada de intimação
13/09/2024 16:43

Juntada de despacho
27/06/2024 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/06/2024 01:34

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
26/05/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 08:06

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/04/2024 23:59
14/02/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 09:51

Decorrido prazo de DEONTINO PINHEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:39

Decorrido prazo de DEONTINO PINHEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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