TJMT - 1011949-12.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 07:20
Juntada de Certidão
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11/05/2024 01:29
Recebidos os autos
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11/05/2024 01:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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08/03/2024 22:47
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 22:46
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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08/03/2024 22:46
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
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08/03/2024 22:46
Decorrido prazo de AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
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14/02/2024 04:06
Publicado Sentença em 14/02/2024.
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13/02/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011949-12.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamante desistiu da ação, conforme certidão de id. 136680693.
Deste modo, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária, nos termos do Enunciado 90 do Fonaje, homologo a desistência manifestada pela parte reclamante e julgo extinto sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
10/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos
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10/02/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 08:36
Extinto o processo por desistência
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23/01/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 04:26
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDA ANTUNES BEZERRA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 12:03
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1011949-12.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado(ID ), indicando o atual e correto endereço da parte requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) LIDIANE DA CRUZ GARCIA Analista Judiciário -
07/12/2023 19:00
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 16:12
Juntada de Termo de audiência
-
05/12/2023 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 14:09
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2023 04:41
Decorrido prazo de AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA em 24/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:21
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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15/11/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1011949-12.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA RECLAMADO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 05/12/2023 Hora: 15:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmFhYzlkMzYtOGIyOS00ZmY3LTgwNDUtNWRkYjBhZGEyNGVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 13/11/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
13/11/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 14:22
Expedição de Mandado
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13/11/2023 14:16
Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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28/08/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2023 13:39
Audiência de conciliação cancelada em/para 21/08/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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02/08/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2023 03:26
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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26/07/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1011949-12.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 123781450), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
24/07/2023 15:49
Expedição de Outros documentos
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20/07/2023 06:05
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/06/2023 08:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2023 07:48
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 07:48
Decorrido prazo de AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 07:47
Decorrido prazo de AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 04:27
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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23/05/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011949-12.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial.
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial(art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
19/05/2023 20:21
Expedição de Outros documentos
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19/05/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 20:20
Expedição de Outros documentos
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19/05/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 08:57
Conclusos para despacho
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17/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1011949-12.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:AMANDA CRISTIANE MARTINS DE LIMA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALARICE RIBEIRO DE MIRANDA POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 21/08/2023 Hora: 15:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 16 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
16/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
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16/05/2023 16:44
Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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16/05/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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