19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000659-94.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: GISLENE SIRQUEIRA OLIVEIRA REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS NETO Vistos, etc.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, que será realizada no dia 06/05/2023, às 16h00min (horário de Cuiabá/MT), a ser realizada presencialmente, na sala de audiência das dependências da Vara Especializada dos Juizados Especiais, no Fórum de Barra do Garças – MT.

Por outro lado, é sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, pelo restabelecimento das audiências, em regra, de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional.

Todavia, em busca da celeridade e economicidade, o legislador dispõe acerca da possibilidade da oitiva da testemunha, que reside em outro município, ser inquirida por meio de videoconferência em tempo real (art. 222, § 3º, do CPP).

Não por outra razão, com o fito de empregar os meios hábeis para a concretização da solenidade, poderão as testemunhas que não residam no município de Barra do Garças – MT, ingressar na solenidade de forma telepresencial, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTFkMDM5MGMtZDkxYS00OTk4LWIxNGItMzkzYzc5ZWMyYzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2200e04dd7-84a6-41f3-8cf6-73f045ae7500%22%7d Na hipótese de o interessado não conseguir acessar à audiência por meio do link fornecido, deverá o participante buscar acesso junto com a secretaria deste juizado pelo número de whatsapp: (66) 3402-4439, devendo constar esta informação no respectivo mandado ou ofício, bem como os dois links informados acima.

Submeto ao juiz togado para providencia, nos termos do art. 40 da Lei deste rito.

Barra do Garças-MT (assinado digitalmente) GLÁUCIA ÁGUEDA DA SILVA MAGALHÃES Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito
12/12/2023 16:57

Baixa Definitiva
12/12/2023 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/12/2023 22:24

Transitado em Julgado em 11/12/2023
17/11/2023 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/11/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 01:34

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:34

Decorrido prazo de BR TRAN SOLUCOES EM TRANSITO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA NETO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.
10/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 14 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DRA.

E.

JAQUELINE C S CHERULLI, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
06/10/2023 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:44

Recebidos os autos
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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