10/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:32

Recebidos os autos
07/10/2023 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 22:03

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:03

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:03

Decorrido prazo de ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:04

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:04

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A. em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:04

Decorrido prazo de ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:52

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:52

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A. em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:46

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A. em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 18:48

Transitado em Julgado em 06/09/2023
16/08/2023 08:59

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1014804-44.2023.8.11.0041 REQUERENTE: ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A.

Visto.

ALVARO PROENÇA DE OLIVEIRA ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, objetivando incluir seus créditos junto ao processo falimentar de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S.A., com a consequente inclusão do valor correspondente a R$ 4.361,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), na classe trabalhista.

Informa o autor que o crédito decorre da certidão de habilitação de crédito emitida pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, oriunda de sentença proferida na Reclamação Trabalhista nº 0000064-32.2017.5.23.0007.[1] Instada, a administradora judicial opinou pela inclusão do crédito na classe extraconcursal.[2] Em parecer, o Ministério Público opinou pela procedência dos pedidos.[3] Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos decorrentes da certidão de habilitação de crédito emitida pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, oriunda de Reclamação Trabalhista nº 0000064-32.2017.5.23.0007.

Considerando a certidão de habilitação de crédito de id. 115939315, atualizada até a data da decretação da falência, a expressa anuência da administradora judicial com a habilitação do crédito; bem como o parecer favorável do Ministério Público, entendo que, sem maiores delongas, deve o crédito ser reconhecido para os fins da presente habilitação, vez que também preenchidos os requisitos do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que a administradora judicial proceda à inclusão do crédito de ALVARO PROENÇA DE OLIVEIRA no quadro de credores da falida, para constar o valor de R$ 4.361,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), a ser classificado como trabalhista extraconcursal.

Deixo de arbitrar honorários por inexistir litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 03:28

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:28

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:28

Decorrido prazo de ALVARO PROENCA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Cuiabá, 29 de maio de 2023.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
29/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 19:53

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Visto.

ALVARO PROENÇA DE OLIVEIRA ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR objetivando incluir seus créditos junto à falência de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A., no valor correspondente a R$ 4.361,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), na classe de credores trabalhista.

Informa o autor que o crédito decorre de Certidão de Habilitação de Crédito emitida pela 7a Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, oriunda da Reclamação Trabalhista nº 0000064-32.2017.5.23.0007.[1] Requer, ainda, a concessão de liminar para incluir o crédito no quadro geral do credores.

Requereu também a gratuidade processual.

Juntou documentos.

Pois bem.

Tal como prevê o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Na hipótese em apreço, tenho que a providência liminar invocada deve ser indeferida.

Isso, porque, inexiste, ao menos no momento, o risco de dano ao habilitante, podendo este Juízo dispor de maiores elementos para formar sua convicção, oportunizando o contraditório e eventual instrução do processo.

Nesse passo, revela-se temerária a concessão da liminar pretendida sem que este Juízo disponha de maiores elementos para formar sua convicção.

Deste modo, INDEFIRO o pedido liminar.

Ato contínuo, INTIME-SE a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestar-se sobre a presente impugnação (art. 12, da Lei N.º 11.101/2005), juntando os documentos que tiver e indicando outras provas que reputem necessárias.

Em seguida, INTIME-SE o Administrador Judicial, no mesmo prazo, para emitir parecer, consignando-se que, deverá juntar à sua manifestação, o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação, conforme determina o § único, do artigo 12, da Lei N.º 11.101/2005.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer.

Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. [1] Id 115939318
17/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 18:00

Decisão interlocutória
25/04/2023 13:46

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:44

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/04/2023 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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