17/09/2025 20:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/09/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:06

Decorrido prazo de TAINARA LIMA PANSERA em 30/07/2025 23:59
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 11:53

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 20:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:31

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 01:24

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/06/2025 11:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:08

Publicado Edital intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 03:33

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
25/04/2025 03:32

Decorrido prazo de TAINARA LIMA PANSERA em 24/04/2025 23:59
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/03/2025 18:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 18:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/03/2025 22:07

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/03/2025 14:48

Juntada de recibo (sisbajud)
11/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de TAINARA LIMA PANSERA em 12/02/2025 23:59
22/01/2025 06:59

Juntada de entregue (ecarta)
07/01/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:11

Publicado Edital intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Edital intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 16:00

Expedição de Mandado
20/08/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/08/2024 14:35

Processo Reativado
02/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/09/2023 01:41

Recebidos os autos
23/09/2023 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2023 15:17

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1014865-80.2023.8.11.0015.

REQUERENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA REQUERIDO: TAINARA LIMA PANSERA

Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. 2 - É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

DECIDO. 3 - Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento. 4 - Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada. 5 - Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

CONSOANTE AO ARTIGO 840 do Código CIVIL. É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS.

POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, VISTO QUE AS PARTES TÊM DIREITO SOBRE O OBJETO DA TRANSAÇÃO.

Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-05, Sexta Câmara Cível, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 21/12/2012 - grifo nosso). 6 - Não se descura que os atos declaratórios das partes produzem efeitos imediatos, com eficácia direta por quem declarou, inclusive na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais é a dicção do art. 200, caput do CPC: “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 7 - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado (ID 126639759), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 8 - Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 9 - Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

P.I.C.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito
23/08/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 18:16

Homologada a Transação
21/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
21/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:29

Juntada de Petição de resposta
27/07/2023 03:00

Publicado Edital intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1014865-80.2023.8.11.0015; [Inadimplemento]; R$ 655,80 REQUERENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA REQUERIDO: TAINARA LIMA PANSERA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
25/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:06

Decorrido prazo de TAINARA LIMA PANSERA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 17:47

Expedição de Mandado
28/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 04:01

Publicado Edital intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1014865-80.2023.8.11.0015; [Inadimplemento]; R$ 655,80 REQUERENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA REQUERIDO: TAINARA LIMA PANSERA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
19/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/06/2023 13:08

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 03:17

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1014865-80.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/08/2023 13:30 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA CPF: 49.***.***/0001-54, TALLITA MONTEIRO BALAN CPF: *44.***.*31-69 Endereço do promovente: Nome: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Endereço: JOSE BONIFACIO, 293, QUADRA54 LOTE 1B SALA 1A, CENTRO, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 TAINARA LIMA PANSERA CPF: *52.***.*97-25 Endereço do promovido: Nome: TAINARA LIMA PANSERA Endereço: AVENIDA BRASIL, A2, (LOT JD N MUNDO), NOVO MUNDO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78149-070 Sinop, Segunda-feira, 29 de Maio de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
29/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1014865-80.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: TALLITA MONTEIRO BALAN POLO PASSIVO: TAINARA LIMA PANSERA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 21/08/2023 Hora: 13:30 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 23 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:57

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
23/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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