TJMT - 1025996-94.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
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25/08/2024 02:09
Recebidos os autos
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25/08/2024 02:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/06/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 17:41
Devolvidos os autos
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18/06/2024 17:41
Processo Reativado
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18/06/2024 17:41
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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18/06/2024 17:41
Juntada de acórdão
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18/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:41
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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18/06/2024 17:41
Juntada de intimação de pauta
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18/06/2024 17:41
Juntada de intimação de pauta
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30/01/2024 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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30/01/2024 00:38
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2024 03:32
Decorrido prazo de LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025996-94.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: OI S.A.
Vistos.
Tendo em conta o preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto, RECEBO o recurso interposto (Id. 139046435) apenas no efeito devolutivo.
Afinal, não se depara com a premissa prevista no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, consistente em perigo concreto de dano irreparável à parte, para também atribuir efeito suspensivo.
Logo, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.
Com a juntada ou o decurso do prazo de apresentação, ENCAMINHEM-SE os autos à egrégia Turma Recursal com as formalidades de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Cuiabá/MT, data da assinatura.
FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito -
25/01/2024 18:44
Expedição de Outros documentos
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25/01/2024 18:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2024 03:28
Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:28
Decorrido prazo de LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
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22/01/2024 18:40
Conclusos para despacho
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22/01/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 17:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/12/2023 07:11
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte, acerca da manifestação no MOV.
RETRO, no prazo de 5 (cinco) dias. -
14/12/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 01:05
Publicado Sentença em 06/12/2023.
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07/12/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
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04/12/2023 17:26
Juntada de Projeto de sentença
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04/12/2023 17:26
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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24/10/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2023 18:45
Decorrido prazo de LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:59
Decorrido prazo de OI S.A. em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2023 07:01
Publicado Despacho em 09/10/2023.
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07/10/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025996-94.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: OI S.A.
DESPACHO Vistos em correição Trata-se de Ação de declaração formada pelas partes acima indicadas.
O requerente manifestou pela inversão do ônus da prova.
Analisando os autos, constato que o pedido de inversão do ônus da prova merece acolhimento.
Pela simples análise dos fatos, verifica-se que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, uma vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos na legislação supracitada.
O artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor dispõe no inciso VIII, os requisitos para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: consumidor hipossuficiente e a verossimilhança da alegação do suplicante.
Para a concessão do pleito é necessária a presença dos requisitos mencionados.
No caso, constato que estão presentes os requisitos supramencionados.
Assim, é necessária a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ante a clara hipossuficiência do consumidor frente ao requerido, que possui informação específica sobre os fatos.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, devendo o requerido comprovar a ausência de falha na prestação do serviço.
INTIMEM-SE as partes para, em 05 dias, informarem as provas que pretendem produzir.
Com a juntada de documento, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.
Decorrido o prazo, concluso para Sentença. Às providências.
Dr.
Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito -
05/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos
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05/10/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 10:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/07/2023 00:49
Decorrido prazo de OI S.A. em 18/07/2023 23:59.
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17/07/2023 15:13
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 15:28
Recebimento do CEJUSC.
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11/07/2023 15:28
Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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11/07/2023 15:27
Juntada de Termo de audiência
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11/07/2023 15:11
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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07/07/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2023 17:01
Recebidos os autos.
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06/06/2023 17:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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30/05/2023 05:02
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1025996-94.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.054,72 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LAURINETE OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: RUA NOVE, 24, quadra 16, TRÊS BARRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-520 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.
Endereço: 1PRAÇA MILTON CAMPOS, 16, 1SERRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 11/07/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 26 de maio de 2023 -
26/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 13:43
Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
26/05/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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