23/09/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:15

Determinada Requisição de Informações
01/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 22:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
17/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
12/10/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59
27/09/2024 02:06

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59
18/09/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59
29/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59
06/08/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59
12/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:22

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59
14/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito.

Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
13/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:20

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1017856-48.2023.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

Perito que informou a data designada para realização da perícia.

Manifestação do Perito: "Agendo a perícia médica para o dia 15 de abril de 2024 às 08:20, no consultório do perito, Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Edifício Work Tower, 8º andar, sala 803, Cuiabá - MT, 3041-4949, sendo disponibilizado álcool em gel 70%, água e sabão, luvas, devendo a parte comparecer sozinho ou com um acompanhante se estritamente necessário, evitando aglomeração, utilizando máscara própria, de caráter obrigatório para todos os presentes, devendo toda a documentação médico-legal estar disponível nos autos. ".

Cuiabá, 11 de dezembro de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
11/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
16/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 18:27

Decisão interlocutória
12/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:14

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:57

Decorrido prazo de SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 01:56

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017856-48.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): SAMANTA GHABY SALI DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc.

Considerando o Ofício-Circular AGU/PF-MT/DPREV n° 01/2016, no qual a Advocacia Geral da União em Mato Grosso registra expressamente, em nome das entidades que representa que não possui interesse na composição consensual por meio da audiência de que trata o art. 334 do CPC/2015, recebo a inicial e deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Outrossim, ressalto a Recomendação Conjunta n. 01 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça, assinada entre o Presidente do CNJ, Advogado-Geral da União e do Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social, que visa à celeridade aos processos de natureza previdenciária: Art. 1º Recomendar aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato; II - a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal.

Diante de tal recomendação e da necessidade de comprovação da incapacidade laboral da Autora, bem como da relação causal dessa com as doenças apontadas na inicial, cuja constatação dar-se-á somente por perícia médica especializada, DETERMINO a produção de prova pericial, em obediência ao disposto no artigo 464 e seguintes do CPC.

Diante da recomendação supramencionada, bem como da necessidade de comprovação da incapacidade laboral da parte autora, e da relação causal dessa com o acidente de trabalho, cuja constatação dar-se-á somente por perícia médica especializada, determino a produção de prova pericial, em obediência ao disposto no art.464 e seguintes do CPC.

Destarte, nomeio como perito o Dr.

JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo ser encontrado à na Rua Barão de Melgaço, n. 2754, Edifício Work Tower, Sala 908, Centro, Cuiabá, telefone celular (65) 99601-1639.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), indiquem assistente técnico e os quesitos que acharem necessários.

Na mesma oportunidade, intime-se imediatamente o Sr.

Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nomeação e em caso positivo, indicar local, data e horário para realização dos trabalhos.

Em seguida, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que compareça na data, horário e local apresentados pelo Sr.

Perito com o objetivo de realizar a perícia médica, portando todos os exames complementares (antigos e recentes) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Desde já fixo os honorários no importe de 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução n. 232/2016 do CNJ, haja vista que, ante a complexidade do exame, não se tratar de simples consulta médica.

Por tratar-se de ação de natureza acidentária, nos termos do artigo 8º, §2º, da Lei n. 8.620/1993, o INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos valores junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A seguir, apresento os quesitos do Juízo: QUESITOS DO JUÍZO 01 – O Requerente é portador de algum tipo de enfermidade/patologia? Em caso positivo, desde quando? 02 – Há relato de dor? Onde? 03 – Há notícia de afastamentos anteriores pelos motivos alegados pelo Requerente? 04 – Qual a origem da suposta enfermidade/patologia sofrida pelo Requerente? 05 – Quais as lesões e/ou consequências decorrentes da suposta “doença” sofrida pelo Requerente? 06 – Existe nexo causal entre as lesões advindas da enfermidade/patologia com o trabalho realizado pelo Requerente? Em caso positivo, quais os elementos técnicos objetivos que podem evidenciar tal nexo de causalidade? 07 – As lesões e/ou sequelas da enfermidade/patologia impediam o exercício de atividade laboral do Requerente, no desempenho de suas atividades laborais diárias? 08 – Atualmente qual o estado de saúde do Requerente, e se as consequências da suposta enfermidade/patologia implicam na sua capacidade funcional? 09 – Diga o Sr.

Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo, se de forma leve, moderada ou intensa? 10 – O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar? 11 – No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indicando a existência de exame complementar, qual foi o resultado do mesmo? 12 – A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 13 – O Requerente encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado? 14 – O Requerente apresenta incapacitada laborativa para as atividades que anteriormente exercia? 15 – Caso a resposta anterior seja afirmativa, diga o Sr.

Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária? 16 – Se a incapacidade for considerada temporária, qual o prazo estimado a recuperação laborativa? 17 – Se a incapacidade for considerada permanente, a incapacidade é uniprofissional, multiprofissional ou omniprofissional? 18 – Pode o Sr.

Perito afirmar se a incapacidade originou-se de acidente de trabalho? 19 – Caso a resposta ao quesito 17 seja que a incapacidade foi considerada permanente e uniprofissional, existe capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional? Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, o que faço com base no artigo 98 do CPC/2015.

Com o laudo pericial ou na ausência do depósito dos honorários periciais no prazo encimado, voltem-me imediatamente os autos conclusos para apreciação da tutela.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
23/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:24

Decisão interlocutória
17/05/2023 17:07

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 15:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/05/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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