TJMT - 1015470-36.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/06/2024 23:59
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14/06/2024 14:07
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/06/2024 23:59
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14/06/2024 14:07
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE ARRUDA em 10/06/2024 23:59
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08/06/2024 01:36
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE ARRUDA em 07/06/2024 23:59
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17/05/2024 01:09
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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17/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 18:11
Expedição de Outros documentos
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14/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 18:11
Expedição de Outros documentos
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14/05/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 14:21
Conclusos para decisão
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10/04/2023 18:36
Juntada de Certidão
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01/12/2022 00:31
Recebidos os autos
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01/12/2022 00:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/10/2022 14:03
Arquivado Definitivamente
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31/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação
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19/10/2022 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2022 11:09
Conclusos para decisão
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05/10/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2022 03:46
Publicado Sentença em 04/10/2022.
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05/10/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1015470-36.2021.8.11.0002.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Inicialmente recebo a impugnação como Embargos à Execução, o qual pode versar sobre matéria prevista no artigo 52 da Lei dos Juizados Especiais.
A executada/embargante insurge-se contra a penhora de numerários, efetivada via Sisbajud, no montante total de R$ 186,24 (cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), alegando excesso da execução, pois possui benefícios gratuidade da justiça, no que tange a custas processuais e honorários advocatícios.
A sentença proferida no ID nº 60267683 julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Excipiente na exordial, e por conseguinte, condenou-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 9% do valor atribuído à causa, bem como honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (hum mil reais).
O beneficio de justiça gratuita concedido não tem o condão de impedir a condenação, e consequente pagamento da pena de litigante de má-fé e honorários sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 55, inciso I, da lei 9099/95.
Assim, claramente se verifica que o Embargante apenas não concorda com o resultado da sentença.
Assim, não é dado à parte buscar rediscutir o que já foi decidido na sentença, o que não se compadece com o recurso ora manejado.
A jurisdição deve ser prestada na exata medida da causa de pedir e do pedido, cumprindo declinar a fundamentação mais apropriada ao caso concreto.
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.
Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.
Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos habilitados.
Thalyson Silva Bueno Juiz Leigo ______________________________________________________ Vistos, etc.
HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.
Considerando que a executada não trouxe aos autos nenhum documento comprovando a alegada origem da quantia objeto da penhora online, indefiro o pedido de desbloqueio.
O valor, de R$ 186,24, deverá ser liberado em favor da exequente.
Expeça-se o competente alvará da quantia com suas atualizações.
Transitado em julgado, arquive-se.
P.I.
Cumpra-se.
Várzea Grande, data do sistema.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito -
30/09/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 08:54
Juntada de Projeto de sentença
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30/09/2022 08:54
Julgado improcedente o pedido
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31/08/2022 21:14
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/08/2022 23:59.
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25/08/2022 15:47
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 11:24
Publicado Despacho em 16/08/2022.
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16/08/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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15/08/2022 14:00
Conclusos para decisão
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15/08/2022 08:09
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 17:16
Conclusos para decisão
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08/07/2022 05:57
Publicado Despacho em 08/07/2022.
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08/07/2022 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1015470-36.2021.8.11.0002.
CREDOR: VIVO S.A.
DEVEDOR: LAURA CRISTINA DE ARRUDA
Vistos.
Considerando o pedido constante no id. 82524074, defiro o bloqueio automático repetido via SISBAJUD (teimosinha) e determino a busca de forma automatizada por 30 (trinta) dias.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
06/07/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 01:18
Conclusos para decisão
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18/04/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
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11/10/2021 19:43
Bens não localizados
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05/10/2021 16:40
Conclusos para despacho
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21/09/2021 08:45
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2021 03:29
Publicado Intimação em 15/09/2021.
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15/09/2021 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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13/09/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 03:57
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE ARRUDA em 10/09/2021 23:59.
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18/08/2021 01:09
Publicado Intimação em 18/08/2021.
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17/08/2021 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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15/08/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 10:35
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/08/2021 23:59.
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11/08/2021 09:48
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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10/08/2021 19:11
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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04/08/2021 01:21
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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03/08/2021 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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01/08/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2021 13:17
Transitado em Julgado em 02/08/2021
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01/08/2021 13:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2021 05:23
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/07/2021 23:59.
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01/08/2021 05:23
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE ARRUDA em 30/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:09
Publicado Sentença em 16/07/2021.
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15/07/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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13/07/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 19:24
Juntada de Projeto de sentença
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13/07/2021 19:24
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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22/06/2021 18:20
Conclusos para despacho
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22/06/2021 18:19
Audiência do art. 334 CPC.
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22/06/2021 00:12
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2021 19:59
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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18/06/2021 20:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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24/05/2021 04:37
Publicado Intimação em 24/05/2021.
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22/05/2021 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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20/05/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 18:57
Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 22/06/2021 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
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20/05/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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