TJMT - 0004313-59.2016.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB: 4509/MT

CPF *38.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ: 04.630.272/0001-26

GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA

CPF *77.***.*07-15

Advogados

NICOLAS BERGAMIM

OAB: 31452/MT

CPF *58.***.*27-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 18:27

    Publicado Decisão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

  • 23/07/2025 18:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

  • 03/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 02/07/2025 23:59

  • 03/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 02/07/2025 23:59

  • 16/06/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 04:37

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:05

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 18:10

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

  • 02/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 20:23

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 18:32

    Bens não localizados

  • 17/03/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2024 09:24

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 19/01/2024 19:10

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 22/09/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 06:32

    Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 06:32

    Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 06:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 03:27

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004313-59.2016.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP, GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento.

    Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

    Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º).

    Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º).

    Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 22/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 04:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:11

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:55

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 01:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2021 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2021 02:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/06/2020 02:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/02/2020 02:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/02/2020 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2020 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/09/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/07/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/05/2019 02:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/05/2019 02:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/04/2019 01:43

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 03/04/2019 01:43

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/04/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 02:07

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 15/02/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/11/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/09/2018 02:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/09/2018 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/09/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/06/2018 01:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/06/2018 01:15

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/11/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/11/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/09/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/09/2017 02:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/09/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/09/2017 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2017 01:57

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/08/2017 01:57

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/08/2017 02:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/08/2017 02:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/12/2016 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/11/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/10/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 20/10/2016 01:29

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 10/06/2016 01:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/03/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/03/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/03/2016 01:45

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 04/03/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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