TJMT - 1001362-04.2019.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Segunda Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVONETE CORREA RODRIGUES

CPF *13.***.*44-80

Advogados

PABLO RAMIRES FONSECA

OAB: 18969/MT

CPF *43.***.*24-30

Polo Passivo

Partes

CARLOS REGENOLD FERNANDES

CPF *36.***.*81-53

CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES

CPF *52.***.*78-00

Advogados

DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB: 16377/MT

CPF *13.***.*79-93

CARLOS FERNANDES NETO

OAB: 30263/MT

CPF *65.***.*75-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ: 03.507.530/0001-19

ROSELI XAVIER

ANA MARIA DALTRO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 10:57

    Decorrido prazo de CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 10:57

    Decorrido prazo de CARLOS REGENOLD FERNANDES em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 10:57

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 09:38

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 09:38

    Decorrido prazo de CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 09:38

    Decorrido prazo de CARLOS REGENOLD FERNANDES em 15/07/2025 23:59

  • 24/06/2025 02:57

    Publicado Decisão em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 22/06/2025 21:52

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2025 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 01:14

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2023 01:14

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:56

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 00:56

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de CARLOS REGENOLD FERNANDES em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 17/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    IMPULSIONAMENTO Impulsiono o presente feito, em determinações legais, intimando as partes para manifestar, quanto a imagem juntada nos autos, conforme determinado no despacho ID: 117250612.

  • 15/06/2023 23:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:31

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 24/05/2023 03:31

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 24/05/2023 03:31

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001362-04.2019.8.11.0024 AUTOR(A): IVONETE CORREA RODRIGUES REU: CARLOS REGENOLD FERNANDES, CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES Visto e bem examinado.

    Trato de AÇÃO em que não localizei informação adequada sobre as coordenadas geográficas - latitude e longitude - do(s) imóvel(is), necessária para o cadastramento no Google Maps, pela Secretaria/Vara, e que seja possível avaliar eventual existência de conexão, conflito, continência, duplicidade, litispendência e sobreposição com outras.

    Isso posto, porque a ausência dessas informações são capazes de dificultar o julgamento de mérito e eventual cumprimento do decisum, DETERMINO a intimação da(s) parte(s), na pessoa do(a) advogado(a) - CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que apresente(m) nos autos a pendente indicação das coordenadas geográficas - latitude e longitude - e efetiva localização do(s) imóvel(is) com dados que permitam visualizá-lo(s) pelos diversos sistemas disponíveis - Google Maps, Google Earth, Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) etc.

    Após, DETERMINO que a Secretaria/Vara realize o cadastramento no Google Maps da 2ª Vara, extraia um print screen - captura de tela - do resultado e junte nos autos do processo para ciência da(s) parte(s) com a intimação da forma suso mencionada - CPC, art. 269 e ss. - a fim de que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) - devido processo legal, contraditório e ampla defesa - CRFB/1988, art. 5º, LV c/c CPC, arts. 7º e 9º, caput.

    Por fim, nada mais havendo a ser cumprido, volte-me para decidir em prosseguimento adequadamente.

    Cumpra. Às providências.

    Chapada dos Guimarães-MT, 10 de maio de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J.

    DE A.

    C.

    FILHO Juiz de Direito

  • 22/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/03/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 31/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2022 22:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2022 09:00

    Decorrido prazo de ROSELI XAVIER em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 09:00

    Decorrido prazo de ANA MARIA DALTRO PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 16/03/2022 19:36

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/03/2022 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 16/03/2022 14:20

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 16/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de CARLOS REGENOLD FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:44

    Recebidos os autos.

  • 15/03/2022 14:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/02/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 00:24

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 14/02/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 19:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 04/02/2022 03:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 03/02/2022 16:58

    Recebimento do CEJUSC.

  • 03/02/2022 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 03/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:52

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/03/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 03/12/2021 16:30

    Recebidos os autos.

  • 03/12/2021 16:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/11/2021 06:28

    Decorrido prazo de CRISTIANE TREVISAN GOMES FERNANDES em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 06:28

    Decorrido prazo de CARLOS REGENOLD FERNANDES em 17/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 26/10/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 10:19

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 10:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 05/10/2021 17:49

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/10/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 05/10/2021 17:48

    Audiência de Conciliação cancelada para 05/10/2021 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 05/10/2021 17:08

    Audiência do art. 334 CPC.

  • 04/10/2021 15:12

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2021 15:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2021 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 08:49

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2021 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2021 04:45

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2021 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 16:58

    Recebimento do CEJUSC.

  • 12/08/2021 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 12/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:51

    Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2021 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 11/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:26

    Recebidos os autos.

  • 10/08/2021 15:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/08/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2021 16:34

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2021 16:34

    Arquivado Provisoramente

  • 08/03/2021 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2021 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2020 23:56

    Publicado Decisão em 04/12/2020.

  • 05/12/2020 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 02/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:52

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 17:51

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 17:51

    Expedição de .

  • 15/06/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 15:42

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2020 15:42

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2020 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2019 02:10

    Publicado Intimação em 16/12/2019.

  • 15/12/2019 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2019 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 15:40

    Audiência Conciliação designada para 27/02/2020 13:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 08/10/2019 03:35

    Decorrido prazo de IVONETE CORREA RODRIGUES em 07/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 01:06

    Publicado Despacho em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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