21/05/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção
17/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:05

Recebidos os autos
17/02/2025 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2024 13:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 02:46

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 10/12/2024 23:59
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.
17/11/2024 17:52

Juntada de Petição de resposta
16/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido de extinção
05/11/2024 07:12

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 04/11/2024 23:59
25/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:02

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:04

Juntada de comunicação entre instâncias
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:08

Expedição de Mandado
07/02/2024 16:42

Juntada de comunicação entre instâncias
07/02/2024 16:41

Juntada de comunicação entre instâncias
01/02/2024 09:20

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:47

Juntada de comunicação entre instâncias
03/11/2023 09:25

Juntada de comunicação entre instâncias
01/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:42

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:08

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 04:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004198-67.2017.8.11.0040.

EXEQUENTE: AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA EXECUTADO: DARCI SCHERER Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por AGROAPOIO COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLA LTDA em desfavor de DARCI SCHERER, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Entre um ato e outro, em id. 109472044, a exequente reiterou o pleito em id. 118827442, requerendo seja deferido o bloqueio de ativos financeiros do terceiro interessado José Thomé Prediger, em decorrência do descumprimento da decisão proferida de id. 102996376, a qual determinou o depósito em conta judicial vinculada aos autos, do saldo remanescente e atualizado das parcelas “j” (vencida) e “k” (vincenda) do contrato de compra e venda de id. 36177750, no prazo de 72hs (setenta e duas) horas.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como se sabe, a penhora sobre créditos que o executado detenha com terceiros estranho à lide, prevista no ordenamento processual civil, tem como princípios basilares a cooperação e colaboração.

Assim, uma vez determinada a penhora de créditos do executado, o terceiro apenas obtém a exoneração da dívida depositando em juízo a importância devida (art. 856, §2º, CPC).

Válido destacar ainda, que eventual quitação pelo executado ao terceiro interessado será ineficaz perante o exequente, podendo ainda, a conduta ser configurada fraude à execução (art. 856, § 3º, CPC).

No caso em exame, observa-se que intimado para efetuar o depósito judicial na data do vencimento da obrigação assumida perante o devedor (id. 36830769), o terceiro José Thomé Prediger compareceu aos autos informando a impossibilidade de cumprimento da ordem em decorrência da inexistência de crédito pertencente ao executado, visto que este cedeu seus direitos creditórios desde 30/03/2017 (id. 57101186).

Na ocasião, juntou o Contrato Particular de Cessão Parcial de Crédito (id. 57102322) e Instrumento Particular de Aditivo Contratual com Prestação de Garantia Pessoal e Cessão de Crédito (id. 57102329).

Sobreveio então a decisão de id. 102996376, reconhecendo a existência de saldo remanescente e determinando a intimação do terceiro José Thomé Prediger para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, depositar em conta judicial vinculada aos autos, após deduzidos os valores das cessões de crédito realizadas à Vilson Miguel Vedana e Osmar Posser, o saldo remanescente e atualizado das parcelas “j” (vencida) e “k” (vincenda) do contrato de compra e venda de id. 36177750, com observância da cotação mercadológica do dia do vencimento de cada obrigação e até a quantia necessária para garantir o débito exequendo, sob pena de incorrer na prática de ato atentatório a dignidade justiça, na forma do art. 77, IV, c.c art. 772, II e art. 774, IV e parágrafo único do CPC e multa, fixada em 10% sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis, nos termos do art. 77, § 2º do CPC.

Inconformado, o terceiro interessado interpôs agravo de instrumento (id. 103581685), o qual foi desprovido, (id. 115839235).

Assim sendo, diante do desprovimento do agravo de instrumento, a decisão exarada em id. 102996376 deveria ter sido fielmente cumprida, o que não ocorreu.

Cumpre destacar que embora o terceiro interessado José Thomé Prediger tenha descumprido a ordem judicial, não se eximiu do dever à ele imposto, visto que a decisão de id. 102996376 foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso quando da análise do Agravo de Instrumento n. 1024595-97.2022.8.11.0040 (id. 115839235).

Dessa forma, diante do descumprimento da ordem judicial, fica caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual, desde já, MAJORO a multa imposta a José Tomé Prediger na decisão de id. 102996376, que CONSOLIDO em 15% do valor da causa, que como já mencionado na decisão supracitada, deverá ser paga em favor do credor/exequente, a quem compete buscar a satisfação na via própria.

Feitas essas considerações, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos em nome do terceiro interessado e DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito.

Por fim, válido ressalvar que incumbe ao exequente comprovar eventual fraude à execução, valendo-se da via adequada. Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
09/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 16:32

Decisão interlocutória
21/06/2023 18:57

Conclusos para decisão
10/06/2023 23:10

Juntada de comunicação entre instâncias
06/06/2023 09:44

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004198-67.2017.8.11.0040.

EXEQUENTE: AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA EXECUTADO: DARCI SCHERER Vistos etc.

CIENTE do v. acórdão de id. 115839235.

INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, CONCLUSOS. Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
25/05/2023 16:43

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 15:18

Decisão interlocutória
24/04/2023 10:04

Juntada de comunicação entre instâncias
10/02/2023 11:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 12:31

Juntada de comunicação entre instâncias
01/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 05:36

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:36

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:19

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:19

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:13

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:13

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 07:41

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 04:44

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:50

Decisão interlocutória
06/10/2022 12:21

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:10

Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:31

Decisão interlocutória
11/05/2022 09:35

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2021 04:38

Decorrido prazo de JOSE THOME PREDIGER em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:03

Juntada de correspondência devolvida
12/08/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:16

Decisão interlocutória
25/06/2021 09:53

Conclusos para decisão
21/06/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:44

Juntada de correspondência devolvida
07/06/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 14:01

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 17:03

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 10:15

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 13:12

Expedição de Mandado.
18/08/2020 01:46

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
14/08/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:58

Decisão interlocutória
12/08/2020 18:10

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 04:40

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:40

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:12

Publicado Decisão em 09/06/2020.
09/06/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
05/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:17

Decisão interlocutória
05/06/2020 14:47

Conclusos para decisão
26/12/2019 17:59

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO BIMBATO em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:59

Decorrido prazo de ANDREI RAISER em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS STEIN FORTES em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:01

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO BIMBATO em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:01

Decorrido prazo de ANDREI RAISER em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS STEIN FORTES em 02/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 09:19

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 12:06

Publicado Intimação em 25/11/2019.
06/12/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 12:06

Publicado Intimação em 25/11/2019.
06/12/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 19:19

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 19:18

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 18:16

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 18:15

Decorrido prazo de DARCI SCHERER em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 01:16

Publicado Decisão em 11/03/2019.
09/03/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:13

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2019 05:49

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:15

Decorrido prazo de AGROAPOIO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
16/01/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 14:16

Conclusos para despacho
19/11/2018 15:42

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2018 11:40

Publicado Decisão em 13/11/2018.
15/11/2018 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 13:46

Conclusos para despacho
24/05/2018 01:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS STEIN FORTES em 23/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:20

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2018 08:20

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2018 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2018.
18/05/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 19:00

Expedição de Mandado.
15/03/2018 18:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 17:25

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2017 09:11

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2017 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 12:53

Juntada de petição
21/09/2017 08:55

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2017 08:55

Juntada de comunicações
20/09/2017 10:42

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2017 13:33

Juntada de Petição de documento de identificação
18/09/2017 13:33

Juntada de documento de identificação
18/09/2017 13:20

Juntada de Petição de documento de identificação
18/09/2017 13:20

Juntada de documento de identificação
14/09/2017 08:54

Conclusos para despacho
13/09/2017 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2017.
13/09/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 11:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2017 16:13

Juntada de Petição de documento de identificação
06/09/2017 16:13

Juntada de documento de identificação
31/08/2017 13:20

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2017 13:20

Juntada de comunicações
28/08/2017 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2017 09:41

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2017 16:57

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2017 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002830-77.2021.8.11.0009

Leonor Mota Bortoleto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Bianchi de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1001403-13.2020.8.11.0031

Banco Bmg S.A.

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1001403-13.2020.8.11.0031

Joao Santana do Nascimento

Banco Bmg S.A.

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1000466-36.2021.8.11.0041

Vanderley Silvestre de Castro

Al Odontologia LTDA - ME

Advogado: Francisco de Assis Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/01/2021 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1000549-87.2023.8.11.0039

Aparecido Antonio de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Ricci Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2023 16:53

Exibir Processo