17/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
17/07/2024 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/07/2024 12:34

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 12:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MARINS em 15/07/2024 23:59
02/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59
24/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59
28/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:56

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024 23:59
09/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.
06/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MARINS em 03/04/2024 23:59
25/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:52

Decisão interlocutória
07/03/2024 17:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:52

Recebidos os autos
07/03/2024 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/03/2024 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:05

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MARINS em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR – “NÃO EXISTE O NÚMERO” – PROTESTO REALIZADO – VALIDADE – TEMA 1.132 DO STJ – MORA COMPROVADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. “O Aviso de Recebimento dos Correios foi devolvido com a inscrição "ausente", denunciando que a notificação extrajudicial da parte devedora restou inexitosa, não obstante tenha a correspondência sido encaminhada ao mesmo endereço constante do Contrato de Alienação.

Havendo a frustração da correspondência notificatória, justifica-se plenamente o protesto do contrato via edital.

Se a notificação extrajudicial se deu da forma como preconizada pela atual legislação de regência, na medida em que foi realizada por carta registrada, com aviso de recebimento e remetida para o endereço constante do contrato, reconhece-se a eficácia do ato, consoante entendimento consolidado em recurso repetitivo (TEMA 1.132 do STJ). (N.U 1032510-74.2022.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/09/2023, Publicado no DJE 11/09/2023)”.
08/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 13:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:24

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MARINS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2024 23:59.
22/12/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 13:37

Recebidos os autos
23/08/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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