TJMT - 0003183-53.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

AISSA KARIN GEHRING

OAB: 5741/MT

CPF *94.***.*97-91

ROGERIO LUIZ GALLO

OAB: 6677/MT

CPF *31.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

EZANOEL MANOEL ALVES DA SILVA

CPF *61.***.*70-34

ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA

Advogados

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB: 8291/MT

CPF *96.***.*00-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 06:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2025 02:13

    Decorrido prazo de EZANOEL MANOEL ALVES DA SILVA em 25/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:29

    Publicado Despacho em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:43

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2025 16:43

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:02

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

  • 24/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:44

    Processo em correição

  • 28/08/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:44

    Processo correicionado

  • 29/07/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:41

    Processo em correição

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

  • 20/06/2024 01:28

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:09

    Processo correicionado

  • 08/11/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:37

    Processo em correição

  • 17/10/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 06:25

    Decorrido prazo de EZANOEL MANOEL ALVES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 27/06/2022 02:18

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003183-53.2012.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 22 de junho de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 23/06/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de expediente

  • 01/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de EZANOEL MANOEL ALVES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 02:09

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 04:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 22/02/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/05/2020 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/05/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/01/2019 01:49

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/01/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/01/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/01/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2018 00:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2018 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/10/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2018 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/12/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/03/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2017 01:18

    Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)

  • 24/03/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 01:45

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 10/01/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2016 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/11/2014 00:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/11/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2014 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/11/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/10/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2014 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/05/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2014 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2014 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2014 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/02/2014 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2014 02:02

    Juntada (Juntada)

  • 24/02/2014 01:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/02/2014 02:27

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/01/2014 02:39

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 30/01/2014 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/01/2014 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/01/2014 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2014 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/10/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2013 02:40

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 22/10/2013 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2013 01:39

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/10/2013 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/10/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2013 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2013 02:44

    Juntada (Juntada)

  • 16/10/2013 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2013 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/09/2013 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2013 02:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/09/2013 01:10

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/09/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:26

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/08/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2013 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2013 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2013 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2013 01:14

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/08/2013 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/08/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2013 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2013 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 19/03/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

  • 16/10/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/10/2012 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 04/10/2012 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2012 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2012 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/09/2012 02:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2012 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2012 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 17/09/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/09/2012 01:50

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/09/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/09/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/08/2012 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/08/2012 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/08/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 01/08/2012 01:56

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2012 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2012 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/06/2012 02:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 15/06/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/06/2012 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/05/2012 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/05/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 04/05/2012 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 03/05/2012 02:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/05/2012 01:32

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 02/05/2012 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2012 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/04/2012 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/04/2012 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/02/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2012 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/02/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/02/2012 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/02/2012 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/02/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 07/02/2012 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/02/2012 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2012 01:26

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 07/02/2012 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2012 01:51

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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