TJMT - 1000638-61.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS

CPF *70.***.*07-46

Advogados

RAFAEL MORAES VALENTE

OAB: 21549/MT

CPF *34.***.*47-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITTI

CPF *18.***.*60-91

FE PUBLICA

LUCIANO ALVES DE ABRIL

CPF *22.***.*33-04

PAULO VICTOR JOSE DA SILVA

CPF *46.***.*39-23

DAVID WILLIAN CORREA PINTOR

CPF *12.***.*57-39

HILMA

BIANCA VALERIANA DE SOUZA

CPF *57.***.*83-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 05:14

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 02/06/2025 23:59

  • 26/05/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/05/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:01

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2025 17:21

    Publicado Despacho em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 09:07

    Devolvidos os autos

  • 01/05/2025 09:07

    Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

  • 06/03/2025 13:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2025 02:18

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:47

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/02/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2024 17:24

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 20/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 02:14

    Decorrido prazo de RAFAEL MORAES VALENTE em 12/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 02:11

    Publicado Sentença em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 02:07

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 03/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/07/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 16:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/07/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 31/07/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 06:58

    Decorrido prazo de RAFAEL MORAES VALENTE em 06/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 06:58

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 06/05/2024 23:59

  • 30/04/2024 01:08

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 20:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 16:14

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 03:26

    Decorrido prazo de RAFAEL MORAES VALENTE em 13/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 01:49

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 18/03/2024 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 09/03/2024 08:32

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE TERMO DE AUDIÊNCIA ______________________________________________________________________ Número do Processo: 1000638-61.2022.8.11.0002.

    Tipificação: Falsificação de documento público, Uso de documento Falso e Estelionato (art. 297 (por duas vezes), art. 304 c/c 297, art. 171 caput e art. 171 caput c/c art. 14, II, todos do Código Penal).

    Denunciada: Thaina Aparecida Correia Campos.

    Data e horário: terça-feira, 05 de março de 2024, 14h30.

    PRESENTES Juiz de Direito: Luís Augusto Veras Gadelha Promotor de Justiça: Carlos Henrique Richter (em substituição legal - presença virtual) Advogado de Defesa: Rafael Moraes Valente – OAB/MT: 21549-o (presença virtual) OCORRÊNCIAS Aos 05 dias do mês de março de 2024, nesta cidade de Várzea Grande, por videoconferência, sala das audiências, onde se achava presente neste Fórum o Exmo.

    Sr.

    LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, às 14h30, declarou aberta a audiência de Instrução e Julgamento e ordenou que apregoasseM as partes, advogados e demais pessoas intimadas para a solenidade.

    Aberta audiência, foi constatada a ausência das testemunhas de acusação PMs Luciano e Paulo (requisitados id. 139224374) e da testemunha de defesa Hilma (mandado não devolvido).

    Após, foram cientificadas as partes sobre a utilização do registro audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo.

    Em seguida, foi ouvida a testemunha de acusação David.

    O Ministério Público insiste na oitiva das testemunhas de acusação ausentes e a Defesa na testemunha de defesa ausente.

    DECISÃO DETERMINO que o Oficial de Justiça devolva o mandado devidamente cumprido no prazo de 24horas, sob pena de responsabilização administrativa.

    Após a juntada, ABRA-SE vista à Defesa para se manifestar acerca da certidão a ser juntada pelo o Oficial de Justiça, no prazo de três dias.

    REDESIGNO a audiência para o dia 31/JUL/2024 às 15h30, a qual será realizada presencialmente na sede deste Fórum de Várzea Grande/MT, podendo as partes e testemunhas, se assim desejarem, participar do ato de forma virtual, por videoconferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDMyNDNjOTYtYTYwNi00N2QyLTg2YzUtMmY5NTI1MmI4MGQx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8df26625-0b03-451f-980b-49191159eeff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true.

    SAEM a acusada THAINA, o seu Advogado e a testemunha de defesa BIANCA devidamente intimados.

    Decorrido o prazo para a Defesa, façam os autos conclusos.

    Nada mais havendo a consignar, por mim, Anderson Mendonça Vasconcelos, estagiário, foi lavrado o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo magistrado.

    Luís Augusto Veras Gadelha Juiz de Direito

  • 06/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:31

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/07/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 05/03/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/03/2024 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 05/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de Hilma em 14/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de RAFAEL MORAES VALENTE em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de BIANCA VALERIANA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 00:17

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo nº. 1000638-61.2022.8.11.0002.

    Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Acusada: Thaina Aparecida Correia Campos.

    DECISÃO Aportou aos autos Resposta à Acusação de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS, a qual, por intermédio de seu Advogado, requer a absolvição quanto a falsificação de documentos (id. 103357816).

    Do que consta nos autos e da peça defensiva, não trouxe o acusado novos fatos ou provas capazes de modificar o convencimento quando do recebimento da denúncia.

    Registro, por oportuno, que a tese suscitada pela Defesa se confunde com o mérito e somente poderá ser devidamente analisada depois de oportunizada a regular instrução criminal.

    Destarte, em fase obrigatória de análise de absolvição sumária, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal e, assim, estando presente a materialidade e indícios de autoria, MANTENHO o recebimento da inicial.

    Em sendo assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2024 às 14h30.

    A audiência será realizada presencialmente na sede do Fórum de Várzea Grande/MT, podendo as partes e testemunhas, se assim desejarem, participar do ato de forma virtual, por videoconferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MmUzZDNmMjctOTE4Ni00YmI3LWFjNDItZDkxNWJkOWVkMjQx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=1089382e-94b1-47a2-863f-f67df0d97d77&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIME-SE/REQUISITE-SE a acusada, as testemunhas arroladas, a Defesa e o Ministério Público.

    Várzea Grande/MT, 24 de maio de 2023.

    LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito

  • 25/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:22

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 05:26

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 22:21

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 23:59

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 05:26

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2023 05:26

    Decorrido prazo de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS em 14/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:02

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo nº. 1000638-61.2022.8.11.0002.

    Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Acusada: Thaina Aparecida Correia Campos.

    DECISÃO Aportou aos autos Resposta à Acusação de THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS, a qual, por intermédio de seu Advogado, requer a absolvição quanto a falsificação de documentos (id. 103357816).

    Do que consta nos autos e da peça defensiva, não trouxe o acusado novos fatos ou provas capazes de modificar o convencimento quando do recebimento da denúncia.

    Registro, por oportuno, que a tese suscitada pela Defesa se confunde com o mérito e somente poderá ser devidamente analisada depois de oportunizada a regular instrução criminal.

    Destarte, em fase obrigatória de análise de absolvição sumária, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal e, assim, estando presente a materialidade e indícios de autoria, MANTENHO o recebimento da inicial.

    Em sendo assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2024 às 14h30.

    A audiência será realizada presencialmente na sede do Fórum de Várzea Grande/MT, podendo as partes e testemunhas, se assim desejarem, participar do ato de forma virtual, por videoconferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MmUzZDNmMjctOTE4Ni00YmI3LWFjNDItZDkxNWJkOWVkMjQx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=1089382e-94b1-47a2-863f-f67df0d97d77&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIME-SE/REQUISITE-SE a acusada, as testemunhas arroladas, a Defesa e o Ministério Público.

    Várzea Grande/MT, 24 de maio de 2023.

    LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito

  • 24/05/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/03/2024 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 24/05/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 23:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/10/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 19:31

    Recebida a denúncia contra THAINA APARECIDA CORREIA CAMPOS - CPF: *70.***.*07-46 (REPRESENTANTE)

  • 26/09/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/02/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 12/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2022 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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