TJMT - 0035124-16.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NEUSA RUIZ ORTEGA

CPF *03.***.*72-20

Advogados

DEJANIRA JOANA SANTOS COSTA

OAB: 15438/MT

CPF *07.***.*19-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ: 27.186.088/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

  • 27/05/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 08:49

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 02:20

    Decorrido prazo de MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA em 07/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

  • 01/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

  • 15/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

  • 14/03/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 02:16

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/02/2025 10:51

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 11/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 02:24

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

  • 28/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de NEUSA RUIZ ORTEGA em 27/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 07:26

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 09/03/2024 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0035124-16.2015.8.11.0041; CERTIDÃO Certifico que, revendo os autos, constatei que não houve a intimação da (s) parte (s), no momento do lançamento da decisão Id. 129746613, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar intimação.

    DECISÃO: "Assim, considerando a proposta pericial de majoração de R$ 600,00 e, da análise do reajuste anual da planilha do CNJ mediante o índice IPCA-E, acolho o pedido de majoração para fixar em R$ 600,00, haja vista que o faço observando os parágrafos 4º e 5º, respeitando a atualização anual pelo IPCA-E.

    Diante disso, considerando toda a fundamentação dispendida alhures, mostra-se contraproducente acolher a manifestação do Requerido para a fixação dos honorários periciais em valores considerados ínfimos ou irrisórios, razão pela qual entendo razoável a majoração, dentro da limitação e requisitos estipulados na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Posto isto, acolho o pedido do expert e fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por cada uma das partes, com base na tabela de referência, bem como nos §§4º e 5º, da Resolução Nº 232/2016 do CNJ.

    INTIME-SE o perito nomeado pelo Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar anuência acerca do valor fixado.

    Havendo concordância, na mesma oportunidade indique data e horário para elaboração dos trabalhos periciais.

    Após, cumpra-se nos demais termos a decisão anterior (id. 111722225)".

    Cuiabá, 1 de março de 2024.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 54.

    Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

  • 04/03/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:07

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:47

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 04:06

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO

    Vistos.

    Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da proposta de majoração dos honorários apresentada pelo perito nomeado (id. 113941785).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 19/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de NEUSA RUIZ ORTEGA em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 10:47

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 03:04

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:34

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 05:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 06:56

    Decorrido prazo de NEUSA RUIZ ORTEGA em 25/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 10:32

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 07:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de expediente

  • 19/03/2021 04:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 00:55

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/03/2021 00:55

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/12/2020 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2019 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/03/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2018 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2018 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/10/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2018 01:10

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 27/08/2018 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/08/2018 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2018 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/08/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2018 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2018 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/05/2018 02:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/05/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2018 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/04/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2018 01:55

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/03/2018 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/03/2018 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/02/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/01/2018 01:32

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 24/01/2018 01:32

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/01/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/01/2018 01:27

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 18/12/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2016 02:36

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/10/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/10/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 01:53

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 11/10/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 15/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/07/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2016 02:37

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/07/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/07/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2015 00:49

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/11/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/11/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2015 01:30

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 27/08/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 19/08/2015 01:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/08/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/08/2015 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2015 01:44

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/08/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/08/2015 02:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 31/07/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2015 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2015 02:03

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 27/07/2015 02:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 27/07/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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