TJMT - 0009766-18.2005.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 16:22
Juntada de Certidão
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18/06/2023 00:37
Decorrido prazo de OI S.A. em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 06:45
Decorrido prazo de ROBERTA SOARES em 16/06/2023 23:59.
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31/05/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 17:16
Juntada de Alvará
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31/05/2023 02:31
Publicado Sentença em 31/05/2023.
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31/05/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009766-18.2005.8.11.0003.
EXEQUENTE: ROBERTA SOARES EXECUTADO: OI S.A.
Vistos, etc.
Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.
A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.
Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.
Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
29/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
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26/05/2023 13:22
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 0009766-18.2005.8.11.0003 POLO ATIVO: ROBERTA SOARES POLO PASSIVO: OI S.A.
INTIMAÇÃO Considerando o decurso de prazo para o executado apresentar impugnação à penhora, nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, bem como da decisão ID 83855657, impulsiono os autos para intimar a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
25/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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19/09/2022 14:17
Audiência de Conciliação cancelada para 26/09/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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06/06/2022 19:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/06/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 07:49
Decorrido prazo de OI S.A. em 27/05/2022 23:59.
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27/05/2022 13:20
Decorrido prazo de OI S.A. em 25/05/2022 23:59.
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06/05/2022 01:41
Publicado Decisão em 06/05/2022.
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06/05/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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03/05/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 19:14
Decisão interlocutória
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24/03/2022 16:53
Conclusos para despacho
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24/03/2022 16:53
Recebidos os autos
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24/03/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 02:12
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.
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17/03/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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15/03/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 14:50
Audiência de Conciliação designada para 26/09/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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08/03/2022 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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08/03/2022 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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08/03/2022 01:19
Recebimento (Vindos Gabinete)
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07/10/2021 02:17
Recebimento (Vindos Gabinete)
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07/10/2021 02:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2021 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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06/10/2021 02:41
Recebimento (Vindos Gabinete)
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06/10/2021 02:41
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
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06/10/2021 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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19/06/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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09/06/2020 01:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
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28/11/2019 02:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/11/2019 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/08/2018 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/08/2018 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/08/2018 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/08/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
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30/07/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2018 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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16/07/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/07/2018 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2018 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
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29/06/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
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25/06/2018 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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21/06/2018 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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20/06/2018 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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20/06/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2018 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2018 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/03/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/03/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2018 02:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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05/03/2018 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2018 02:05
Redistribuição (Redistribuicao)
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02/03/2018 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2018 01:59
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
02/03/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2017 02:19
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
12/07/2017 01:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/07/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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05/07/2017 00:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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04/07/2017 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2017 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2016 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
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30/06/2016 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/06/2016 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/06/2016 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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20/06/2016 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/05/2016 01:24
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
30/05/2016 01:24
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
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02/05/2016 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/04/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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28/04/2016 02:22
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
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28/04/2016 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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28/04/2016 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/11/2015 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2015 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/11/2015 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/10/2015 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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14/07/2015 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
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14/07/2015 01:45
Petição (Juntada de Peticao)
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14/07/2015 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/09/2014 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2014 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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16/09/2014 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
16/09/2014 01:31
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
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08/09/2014 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/08/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
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01/08/2014 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/07/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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30/07/2014 01:54
Expedição de documento (Certidao)
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30/07/2014 01:10
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
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12/05/2014 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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09/05/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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08/05/2014 01:28
Expedição de documento (Certidao)
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06/05/2014 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
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14/04/2014 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/04/2014 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
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11/04/2014 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2013 02:32
Expedição de documento (Certidao)
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28/02/2013 01:11
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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27/11/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/11/2012 01:35
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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27/11/2012 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2012 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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03/10/2012 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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03/10/2012 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
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01/10/2012 02:41
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
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01/10/2012 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
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01/10/2012 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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24/09/2012 02:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/09/2012 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2012 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/08/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
28/08/2012 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/08/2012 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/08/2012 01:13
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
28/06/2011 02:18
Definitivo (Arquivamento)
-
13/05/2011 02:22
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
-
13/05/2011 02:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
13/05/2011 02:21
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
13/05/2011 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/05/2011 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2011 02:36
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
04/05/2011 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
04/05/2011 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
04/05/2011 01:54
Expedição de documento (Alvara Expedido)
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28/04/2011 02:21
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
28/04/2011 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/04/2011 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/04/2011 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2011 02:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
27/04/2011 01:55
Despacho (Despacho)
-
27/04/2011 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/03/2011 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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30/03/2011 02:16
Expedição de documento (Certidao)
-
28/03/2011 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/03/2011 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/03/2011 02:40
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
25/03/2011 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/03/2011 02:41
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
23/03/2011 02:41
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
23/03/2011 02:41
Requisição de Informações (Intimacao)
-
23/03/2011 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/03/2011 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
22/03/2011 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
22/03/2011 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/03/2011 01:16
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
14/03/2011 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
11/03/2011 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/03/2011 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
10/03/2011 02:45
Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)
-
09/02/2009 01:23
Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)
-
09/02/2009 01:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/02/2009 01:18
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
04/02/2009 02:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
04/02/2009 02:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/12/2008 02:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
02/12/2008 01:14
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
02/12/2008 01:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
02/12/2008 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2008 01:50
Despacho (Despacho)
-
24/11/2008 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2008 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/07/2008 02:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/03/2008 01:43
Movimento Legado (Andamento)
-
27/03/2008 01:41
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
27/03/2008 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/02/2008 01:45
Movimento Legado (Andamento)
-
06/02/2008 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
29/01/2008 01:50
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/01/2008 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/01/2008 01:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/01/2008 01:18
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
29/01/2008 01:18
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
23/01/2008 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
23/01/2008 02:20
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
23/01/2008 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/01/2008 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/12/2007 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/12/2007 01:59
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
17/12/2007 01:58
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
17/12/2007 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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05/12/2007 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
29/11/2007 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/11/2007 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/11/2007 01:41
Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)
-
29/11/2007 01:40
Movimento Legado (Andamento)
-
21/11/2007 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/11/2007 02:05
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
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12/11/2007 02:04
Movimento Legado (Andamento)
-
12/11/2007 01:18
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
12/11/2007 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/11/2007 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/11/2007 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
07/11/2007 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/10/2007 02:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/10/2007 02:29
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/10/2007 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2007 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2007 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/10/2007 01:45
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
17/10/2007 01:44
Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)
-
16/10/2007 01:49
Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)
-
16/10/2007 01:47
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
-
16/10/2007 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2007 01:35
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
25/01/2006 01:41
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/12/2005 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
19/12/2005 01:41
Juntada (Juntada)
-
16/12/2005 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/12/2005 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/12/2005 01:32
Movimento Legado (Andamento)
-
14/12/2005 01:24
Movimento Legado (Andamento)
-
14/12/2005 01:19
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
14/12/2005 00:51
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/12/2005 02:36
Movimento Legado (Andamento)
-
09/12/2005 01:54
Movimento Legado (Andamento)
-
09/12/2005 01:41
Movimento Legado (Andamento)
-
09/12/2005 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/12/2005 02:27
Movimento Legado (Andamento)
-
05/12/2005 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/12/2005 01:38
Movimento Legado (Andamento)
-
01/12/2005 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
30/11/2005 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/11/2005 01:45
Audiência (Audiencia Realizada)
-
23/11/2005 01:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
22/11/2005 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
22/11/2005 01:16
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/11/2005 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
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16/11/2005 02:07
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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16/11/2005 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
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09/11/2005 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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08/11/2005 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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08/11/2005 01:57
Juntada (Juntada)
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08/11/2005 00:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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08/11/2005 00:16
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/11/2005 02:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
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04/11/2005 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/11/2005 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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04/11/2005 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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04/11/2005 01:51
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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13/10/2005 01:38
Audiência (Audiencia Designada)
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13/10/2005 01:24
Movimento Legado (Andamento)
-
13/10/2005 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
13/10/2005 01:24
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
11/10/2005 01:07
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
03/10/2005 02:27
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2005
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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