08/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:12

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 01/09/2025 23:59
01/09/2025 07:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 29/08/2025 23:59
25/08/2025 17:04

Decorrido prazo de VANDEYR SPASSINI em 22/08/2025 23:59
25/08/2025 17:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59
25/08/2025 17:04

Decorrido prazo de FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI em 22/08/2025 23:59
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2025 23:59
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA SILVA em 21/08/2025 23:59
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de 3 A VEÍCULOS EIRELI em 21/08/2025 23:59
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de VANDEYR SPASSINI em 21/08/2025 23:59
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI em 21/08/2025 23:59
07/08/2025 09:39

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:25

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 15:29

Extinto o processo por desistência
05/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 09:59

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 27/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 15:26

Expedição de Mandado
12/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de 3 A VEÍCULOS EIRELI em 04/03/2024 23:59.
18/12/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 04:20

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:58

Expedição de Mandado
05/12/2023 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/08/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2023 23:59.
27/08/2023 06:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 04:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004394-32.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI, VANDEYR SPASSINI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 3 A VEÍCULOS EIRELI, FRANCILENE DE SOUSA SILVA, BANCO PAN S.A.

Vistos.

Relata na inicial os autores realizaram a compra de um veículo da marca FIAT, modelo UNO DRIVE 1.0 ano de fabricação/modelo 2017/2018, cor PRATA, placa PZM-9J65, RENAVAM *11.***.*16-83 e CHASSI 9BD195B4NJ0804668, através da Garagem de veículos 3 A VEÍCULOS, em Cáceres, no dia 24/04/2022.

Relata que na data de 28/01/2023 o esposo da autora, 2º requerente, teve seu carro apreendido, sendo informado que havia registro de denúncia de furto realizado por FRANCILENE DE SOUSA SILVA, ocorrido em 28/01/2023, sendo informado o local do furto em “CÁCERES/SP”, conforme informações obtidas no DETRAN.

Sustenta que o veículo já se encontrava em propriedade da Autora muito antes do comunicado de furto/roubo, bem como que foi realizado laudo pericial junto à PLOTEC em que restou demonstrado que não há nenhum indício de adulteração no veículo, podendo ter havido algum erro ou negligência por parte da pessoa que registrou o Boletim de Ocorrência.

Informa que foi enviado o ofício nº 2023.5.98436/DP à Delegacia de Polícia de São Paulo, requerendo a baixa do comunicado de furto/roubo, contudo, não obteve respostas.

Requer em sede de tutela antecipada de urgência que seja determinada a suspensão do registro de furto/roubo do dia 28/01/2023,ou seja ele impedido de incluir o impedimento em questão do/no veículo da marca FIAT, modelo UNO DRIVE 1.0 ano de fabricação/modelo 2017/2018, cor PRATA, placa PZM-9J65, RENAVAM *11.***.*16-83 e CHASSI 9BD195B4NJ0804668, de sua base de dados, até decisão final. É o relato necessário.

Decido.

Em princípio recebo a inicial, já que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nos defeitos do art. 330 do mesmo diploma legal.

Nesse passo, reporto-me ao pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 298 e seguintes do Código de Processo Civil.

Pois bem, para o fim de deferimento de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a lei exige a conjugação da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, analisando detidamente o painel probatório coligido ao processo, não vislumbro a probabilidade do direito num juízo de cognição sumária, considerando que se trata de um comunicado de furto/roubo, não podendo esse juízo decidir de forma deliberada sem oitiva da requerida.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decide-se: Recebe-se a peça inicial eis que preenche os requisitos legais previstos no art. 319 e não incide em nenhum dos defeitos do art. 330 do CPC.

INDEFERE-SE o pedido de concessão de tutela de urgência formulado pelo Requerente.

Dispensada a audiência de conciliação em razão da natureza da ação.

Cite-se o Requerido da presente ação para, querendo, apresentar contestação, na forma do art. 335, II e com prazo previsto no art. 183, todos do CPC.

Cumpra-se.

CÁCERES, 28 de julho de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
30/07/2023 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/07/2023 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/07/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 15:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:41

Decorrido prazo de FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:41

Decorrido prazo de 3 A VEÍCULOS EIRELI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:41

Decorrido prazo de VANDEYR SPASSINI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:40

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA SILVA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 03:10

Decorrido prazo de VANDEYR SPASSINI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 05:05

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004394-32.2023.8.11.0006.

REQUERENTES: FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI e VANDEYR SPASSINI.

REQUERIDOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 3 A VEÍCULOS EIRELI, FRANCILENE DE SOUSA SILVA e BANCO PAN S.A.

Vistos.

FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI e VANDEYR SPASSINI, devidamente qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 3 A VEÍCULOS EIRELI, FRANCILENE DE SOUSA SILVA e BANCO PAN S.A.

Carreou à inicial os documentos de ID n.º 118909818 a ID n.º 118909837.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Consoante se infere da leitura dos autos, o (a) autor (a), na inicial, atribuiu à causa, o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Desta maneira, considerando que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso é quem figura no polo passivo da lide, tem vigência, na hipótese, a Lei nº 12.153/2009, cujo teor dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Com efeito, o citado diploma legislativo consigna o seguinte: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo. § 3º (VETADO) § 4º No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Desta maneira, a norma ínsita no art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009 se refere à competência de caráter absoluto, de forma a não dar azo à sua prorrogação e, ademais, à sua declaração “ex officio” pelo julgador.

Neste sentido, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Confira: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA AMBOS DA COMARCA DE CUIABÁ – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO – MICROEMPRESA – VALOR DO TRIBUTO QUE NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ - CONFLITO IMPROCEDENTE.

A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é fixada a partir de três critérios: a) legitimidade ativa e passiva (rol taxativo do artigo 5º da Lei nº 12.153/2009); b) econômico - ações que não ultrapassem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos; e c) material - previsto no § 1º do art. 2º da Lei n. 12.153/2009 c/c Resolução nº 004/2014/TP.

Considerando que a ação anulatória visa discutir parcelamento de crédito tributário de microempresa que não ultrapassa o valor de alçada, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta, desde que o crédito não esteja inscrito em dívida ativa.

Conflito improcedente.” (TJ-MT - CC: 10105020820178110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 04/10/2018, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 09/10/2018).

Por tais considerações, na forma do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, DECLARO incompetente o Juízo da Quarta Vara da Comarca de Cáceres para processar e julgar a presente demanda.

INTIME-SE.

Preclusas as vias impugnatórias, DETERMINO que o feito seja remetido ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cáceres, após procedidas as baixas e anotações necessárias.

CUMPRA-SE, providenciando o necessário.

Cáceres, 5 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
07/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:56

Declarada incompetência
05/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/06/2023 01:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004394-32.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): FRANCIELE LINS SIQUEIRA SPASSINI, VANDEYR SPASSINI REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 3 A VEÍCULOS EIRELI, FRANCILENE DE SOUSA SILVA, BANCO PAN S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se ação proposta em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT e Outros.

A competência para processar matérias afetas à Fazenda Pública é da 4ª Vara desta Comarca, conforme Resolução n. 05/2014-TP de 20 de março de 2014.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) DECLINAR da competência para a 4ª Vara vez que possui competência absoluta; b) Adote a Sra.

Gestora as medidas pertinentes para redistribuição do feito ao Juízo da 4ª Vara com urgência; c) Às providências.

Cumpra-se.
30/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 12:52

Declarada incompetência
26/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:59

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 13:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/05/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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