20/03/2024 06:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:13

Recebidos os autos
20/03/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE BARROS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 09:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/12/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
26/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1012759-84.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

I - Considerando que foi cumprido o acordo entabulado entre as partes (id. 135896170), certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 131377743 e ARQUIVEM-SE os autos.

II – Intimem-se.

III - Às providências.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
25/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
25/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:38

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE BARROS em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:18

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo n.º 1012759-84.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, (id. 126367968), efetuaram acordo em audiencia de conciliação.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas às formalidades legais.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento imediato.

Cumpra-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Juiz de Direito do 1º Juizado Especial De Rondonópolis, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Thalyson Silva Bueno Juiz Leigo do 1º Juizado Especial De Rondonópolis ____________________________________________________________ Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
09/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 15:06

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2023 15:06

Homologada a Transação
25/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:49

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada em/para 17/08/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
16/08/2023 16:10

Recebidos os autos.
16/08/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2023 00:40

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:39

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1012759-84.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA DE BARROS POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 01 - CGJ/DAJE Data: 17/08/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 10/07/2023 14:08:58
10/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:07

Audiência de conciliação designada em/para 17/08/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
10/07/2023 14:06

Audiência de conciliação cancelada em/para 29/08/2023 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/06/2023 09:06

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:06

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE BARROS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:32

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012759-84.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA DE BARROS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:29

Audiência de conciliação designada em/para 29/08/2023 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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