01/04/2024 22:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:49

Juntada de Certidão
31/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de JOILSON DE LIMA ROSA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2023 11:56

Recebidos os autos
29/08/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2023 02:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 02:53

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 02:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:53

Decorrido prazo de JOILSON DE LIMA ROSA em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:53

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025820-18.2023.8.11.0001.

AUTOR: JOILSON DE LIMA ROSA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Visto, A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Logo, não havendo justificativa para ausência da parte autora à referida audiência, o processo deve ser extinto.

Nesse espeque, “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas” (FONAJE, Enunciado 28).

Vale ressaltar que, essa condenação ao pagamento dessas custas constitui uma penalidade (sanção) devido a displicência da parte autora e, portanto, não é abrangida pela gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 98, §4º do CPC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas em razão de liminar aqui deferida.

Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas pertinentes.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
20/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 18:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:49

Recebimento do CEJUSC.
13/07/2023 13:49

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 13:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 15:19

Recebidos os autos.
06/07/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/05/2023 02:51

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1025820-18.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.628,24 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOILSON DE LIMA ROSA Endereço: Rua Dezessete, 620, QD 33, Osmar Cabral, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-716 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: 0RUA IGUATEMI, 151, - LADO ÍMPAR, 0ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-011 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 5º JEC Data: 11/07/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 25 de maio de 2023
25/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 16:42

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 13:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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