20/06/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/06/2023 11:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERREIRA DE CAMPOS em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto - e a despeito de ter sido processado o writ - acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Estado de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e, de consequência, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
23/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2023 16:53

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de resposta
09/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
22/12/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 00:18

Publicado Vista à PGE em 19/12/2022.
17/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:53

Expedição de Mandado
15/12/2022 12:53

Expedição de Mandado
15/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:25

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/12/2022 06:48

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 06:48

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:33

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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