25/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/04/2025 02:18

Recebidos os autos
21/04/2025 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 10/03/2025 23:59
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 07/03/2025 23:59
06/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE ALCANTARA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 05/03/2025 23:59
24/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 01:13

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:08

Juntada de Alvará
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/02/2025 02:04

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:07

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 14:01

Expedição de Mandado
27/09/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 21:18

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 13:10

Expedição de Mandado
20/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:58

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA Executado: RICARDO ROBERTO DALMAGRO Número do Processo: 1005855-34.2023.8.11.0040 Vistos etc.

Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC).

Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE).

TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC).

Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC).

Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias.

Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc.

I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC.

EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes.

Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
29/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 13:57

Decisão interlocutória
29/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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