04/12/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:43

Baixa Definitiva
23/10/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2023 17:43

Transitado em Julgado em 20/10/2023
23/10/2023 13:18

Recebidos os autos
23/10/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:17

Desentranhado o documento
23/10/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DURVALINO ALVES RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de ODIR DALMOLIN em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de FLOSTENES ALBANO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de MANOEL TEREZA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de FLOSCULO ALBANO BESERRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de FLODOALDO ALBANO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de IVANILDA LACERDA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de MARLI MARIA SFREDO DALMOLIN em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:00

Decorrido prazo de DURVALINO ALVES RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:00

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:00

Decorrido prazo de RUY NOGUEIRA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Decisão: ....Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC.

Nesse contexto, e em virtude da não admissão do recurso, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, em decorrência da ausência de um dos pressupostos para a sua concessão, qual seja: probabilidade de provimento do recurso, nos termos dos artigos 995, parágrafo único c/c 1.029, § 5º, ambos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 12:10

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MAURO GUIMARAES SANTOS E SUA ESPOSA FERNANDA SAMPAIO LOBÃO GUIMARAES SANTOS registrado(a) civilmente como MAURO GUIMARAES SANTOS e outros (8) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
01/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:29

Decisão interlocutória
21/08/2023 01:02

Publicado Acórdão em 21/08/2023.
19/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:20

Recebidos os autos
18/08/2023 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/08/2023 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TRÂNSITO EM JULGADO - REVIGORMAENTO LIMINAR – DESOCUPAÇÃO DA ÁREA – SOBRESTAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL –PORTARIA DO PODER EXECUTIVO- EFICÁCIA INTERNA CORPORIS – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Proferida sentença, com o devido trânsito em julgado, reconhecendo e determinando a reintegração de posse da área litigiosa, incabível se mostra o sobrestamento da ordem de reintegração, cuja determinação se constitui em mero efeito do provimento judicial transitado em julgado.

Portaria do Poder Executivo, porquanto, ato administrativo interna corporis, direcionado aos agentes públicos subalternos, não tem a eficácia de suspender decisão judicial acobertada pelo manto da coisa julgada.

Recurso desprovido.
17/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:34

Conhecido o recurso de DURVALINO ALVES RODRIGUES - CPF: *90.***.*00-30 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FLODOALDO ALBANO BEZERRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FLOSCULO ALBANO BESERRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FLOSTENES ALBANO BEZERRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MARLI MARIA SFREDO DALMOLIN em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ODIR DALMOLIN em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de IVANILDA LACERDA PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MANOEL TEREZA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de DURVALINO ALVES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2023 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 19:56

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 19:48

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 14:51

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento
12/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada recursal almejada.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se o douto juízo a quo para que preste as informações necessárias.

P.I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
18/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 09:46

Recebidos os autos
13/06/2023 09:46

Juntada de comunicação entre instâncias
12/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 00:20

Publicado Informação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012885-46.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
02/06/2023 17:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 17:31

Desentranhado o documento
02/06/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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