TJMT - 1012904-52.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 19:18
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
11/02/2025 16:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
11/02/2025 16:10
Baixa Definitiva
 - 
                                            
11/02/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 16:10
Transitado em Julgado em 09/12/2025
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11/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/02/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2024 18:09
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
13/12/2024 17:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2024 13:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2024 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
 - 
                                            
13/12/2024 13:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2024 13:25
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
 - 
                                            
23/08/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
 - 
                                            
23/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/08/2024 14:54
Decisão interlocutória
 - 
                                            
21/08/2024 12:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/08/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 06:15
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2024 11:52
Juntada de Petição de agravo ao stj
 - 
                                            
05/06/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/05/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
11/03/2024 11:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/03/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2024 23:59.
 - 
                                            
24/01/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/01/2024 23:59.
 - 
                                            
09/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/12/2023 18:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/12/2023 18:13
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
 - 
                                            
22/12/2023 18:13
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
 - 
                                            
22/12/2023 14:51
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
26/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/10/2023 13:17
Prejudicado o recurso
 - 
                                            
26/10/2023 13:17
Conhecido o recurso de VICTOR SCALLI SOLANI - CPF: *86.***.*22-53 (AGRAVANTE) e não-provido
 - 
                                            
23/10/2023 19:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
18/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2023 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/10/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
 - 
                                            
16/10/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/10/2023 09:05
Publicado Intimação de pauta em 05/10/2023.
 - 
                                            
05/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
 - 
                                            
03/10/2023 19:20
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
03/10/2023 19:19
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/09/2023 09:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/09/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/09/2023 23:59.
 - 
                                            
25/07/2023 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
20/07/2023 07:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/07/2023 07:34
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
 - 
                                            
20/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/07/2023 16:02
Juntada de Petição de agravo interno
 - 
                                            
07/06/2023 11:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2023 11:14
Juntada de comunicação entre instâncias
 - 
                                            
06/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2023 14:49
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
06/06/2023 12:48
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/06/2023 00:17
Publicado Informação em 06/06/2023.
 - 
                                            
06/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
 - 
                                            
05/06/2023 10:33
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
05/06/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1012904-52.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO. - 
                                            
02/06/2023 14:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2023 13:59
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
02/06/2023 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
02/06/2023 11:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
02/06/2023 11:17
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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