04/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:21

Recebidos os autos
04/09/2023 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 11:29

Decorrido prazo de WANDERKELL ERIC SILVA SANTOS em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

O reclamante, qualificado nos autos, requer o arquivamento da reclamação, tendo em vista que não tem mais interesse no seu prosseguimento.

O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que ao autor compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental.

Além disso, uma vez que o requerido não foi citado, não houve o decurso do prazo para defesa, nada havendo que obstaculize a procedência do pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos efeitos, a desistência da ação formulada pelo autor, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, c.c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Custas e honorários advocatícios indevidos (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
25/07/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:18

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 17:29

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:55

Juntada de Termo de audiência
12/07/2023 16:55

Juntada de Termo de audiência
11/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 10:35

Decorrido prazo de WANDERKELL ERIC SILVA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 12/07/2023, às 16h45min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Njk5OGZkMzYtZDk5MS00Y2RmLWI4NWYtNGQ2YjZkMzM2ZTM4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=4c73bb70-0c04-4c61-a166-98e51f0791d9&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos.

Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação.

Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação.

Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: LENIN PELO N. 65 9 9697-8795.
06/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/04/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:12

Audiência de conciliação designada em/para 12/07/2023 16:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
30/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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