TJMT - 0000005-88.1990.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 15:56
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/08/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 14:50
Transitado em Julgado em 06/06/2023
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20/06/2023 06:31
Decorrido prazo de Fabio Fernandes em 19/06/2023 23:59.
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13/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:11
Decorrido prazo de JOSE MORENO SANCHES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 02:17
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CRIMINAL Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo Número: 0000005-88.1990.8.11.0002 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: Fabio Fernandes INTIMAÇÃO.
Sirvo-me da presente para intimar a defesa de Faio Fernandes: o NPJ - Núcleo de Prática Jurídica - UNIC - Beira Rio, o dr.
JOSE MORENO SANCHES JUNIOR - MT4759-O, da Sentença de Extinção da Punibilidade (Id 117644518) proferida no autos em epígrafe, cujo teor da parte dispositiva segue descrito: [...] Portanto, uma vez comprovado de forma documental o falecimento do réu, imperiosa a extinção de sua punibilidade.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO FERNANDES, o que faço com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Intimem-se. [...]. -
29/05/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2023 07:54
Recebidos os autos
-
16/05/2023 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 07:54
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2023 07:54
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
12/05/2023 17:11
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 19:02
Expedição de Outros documentos
-
04/05/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:17
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:58
Desentranhado o documento
-
20/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:02
Juntada de Ofício
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27/04/2022 00:56
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.
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27/04/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 11:33
Recebidos os autos
-
26/04/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2022 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/04/2022 01:42
Juntada (Juntada)
-
22/03/2022 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2022 02:03
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
21/03/2022 02:38
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
21/03/2022 02:07
Remessa (Remessa)
-
21/03/2022 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2022 01:53
Remessa (Remessa)
-
21/03/2022 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2022 01:14
Remessa (Remessa)
-
14/03/2022 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2022 01:35
Remessa (Remessa)
-
14/03/2022 01:35
Remessa (Remessa)
-
14/03/2022 01:25
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
14/03/2022 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/01/2022 02:29
Juntada (Juntada)
-
21/01/2022 01:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
17/06/2019 01:30
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
-
31/05/2019 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2019 01:28
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
-
31/07/2009 02:42
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
31/07/2009 02:42
Juntada (Juntada)
-
31/07/2009 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
31/07/2009 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2009 01:42
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
30/07/2009 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2009 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/07/2009 02:03
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
29/06/2009 02:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/06/2009 00:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/06/2009 02:36
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
18/06/2009 01:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/06/2009 01:03
Juntada (Juntada)
-
16/06/2009 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2009 01:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/06/2009 02:07
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
15/06/2009 02:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/06/2009 01:03
Requisição de Informações (Intimacao)
-
10/06/2009 00:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
10/06/2009 00:58
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
03/12/2008 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
05/11/2008 00:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/10/2008 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
08/10/2008 01:49
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
08/10/2008 01:49
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
09/10/2007 02:17
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
01/10/2007 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/09/2007 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/08/2007 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/08/2007 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/08/2007 02:10
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/08/2007 02:07
Juntada (Juntada)
-
24/08/2007 02:07
Movimento Legado (Andamento)
-
23/08/2007 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/08/2007 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/08/2007 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
17/08/2007 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2007 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
08/08/2007 02:05
Despacho (Despacho)
-
08/08/2007 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2007 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
26/07/2007 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/07/2007 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/07/2007 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/05/2007 01:59
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
-
21/05/2007 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/05/2007 01:59
Juntada (Juntada)
-
18/05/2007 01:59
Juntada (Juntada)
-
18/05/2007 01:58
Juntada (Juntada)
-
18/05/2007 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/05/2007 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/05/2007 02:27
Expedição de documento (Certidao)
-
03/05/2007 02:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/05/2007 01:58
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/05/2007 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
27/04/2007 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/04/2007 02:42
Movimento Legado (Andamento)
-
26/04/2007 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/04/2007 01:06
Juntada (Juntada)
-
31/03/2007 01:55
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/03/2007 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/03/2007 01:20
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/03/2007 01:57
Despacho (Despacho)
-
21/03/2007 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2007 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/03/2007 02:26
Expedição de documento (Certidao)
-
13/02/2007 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/02/2007 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
12/02/2007 01:58
Juntada (Juntada)
-
12/02/2007 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/12/2006 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
21/09/2006 01:47
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
18/09/2006 02:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/09/2006 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/09/2006 01:47
Movimento Legado (Andamento)
-
13/09/2006 01:46
Movimento Legado (Andamento)
-
13/09/2006 01:46
Movimento Legado (Andamento)
-
13/09/2006 01:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/09/2006 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
05/09/2006 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
05/09/2006 02:13
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/09/2006 01:16
Expedição de documento (Certidao)
-
04/09/2006 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
04/09/2006 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/09/2006 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/09/2006 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/08/2006 00:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/07/2006 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/07/2006 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/07/2006 02:31
Movimento Legado (Andamento)
-
10/07/2006 02:30
Movimento Legado (Andamento)
-
10/07/2006 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/07/2006 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2006 02:21
Despacho (Despacho)
-
06/07/2006 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/07/2006 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/07/2006 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2006 01:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
04/07/2006 01:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
19/06/2006 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/06/2006 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/06/2006 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/06/2006 01:20
Movimento Legado (Andamento)
-
12/06/2006 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
08/06/2006 02:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/06/2006 02:34
Expedição de documento (Certidao)
-
06/06/2006 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
06/06/2006 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
18/05/2006 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/05/2006 01:55
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
-
17/05/2006 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/05/2006 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/05/2006 01:18
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
-
26/04/2006 02:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/11/2005 02:03
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
24/11/2005 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/11/2005 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/11/2005 02:03
Juntada (Juntada)
-
17/11/2005 02:02
Juntada (Juntada)
-
16/11/2005 01:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/11/2005 02:33
Expedição de documento (Certidao)
-
10/11/2005 02:12
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/11/2005 02:07
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
10/11/2005 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/11/2005 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/11/2005 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/11/2005 02:31
Petição (Juntada de Peticao)
-
07/11/2005 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
-
07/11/2005 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/11/2005 01:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/08/2005 02:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/08/2005 01:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
25/07/2005 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/07/2005 02:01
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/07/2005 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2005 01:56
Despacho (Despacho)
-
13/06/2005 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/06/2005 01:11
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
02/06/2005 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/05/2005 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
24/05/2005 01:10
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
-
01/04/2005 01:41
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
31/03/2005 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/03/2005 01:39
Juntada (Juntada)
-
29/03/2005 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/03/2005 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
17/03/2005 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/03/2005 01:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
16/03/2005 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/03/2005 02:23
Despacho (Despacho)
-
22/02/2005 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2005 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/02/2005 01:23
Movimento Legado (Cota do MP)
-
14/12/2004 02:31
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/12/2004 02:29
Juntada (Juntada)
-
14/12/2004 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/12/2004 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
10/12/2004 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
29/11/2004 01:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/09/2003 02:02
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
15/07/2003 01:57
Despacho (Despacho)
-
15/07/2003 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/07/2003 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
08/07/2003 02:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
16/12/2001 01:35
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)
-
30/01/2001 02:22
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
24/08/2000 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/08/2000 01:17
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/05/2000 02:17
Audiência (Audiencia Realizada)
-
03/05/2000 01:43
Audiência (Audiencia Designada)
-
03/04/2000 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/01/2000 01:44
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
04/12/1999 01:41
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
03/07/1999 02:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/05/1999 02:39
Audiência (Audiencia Designada)
-
18/05/1999 02:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/12/1998 02:37
Despacho (Despacho)
-
17/12/1998 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/12/1998 02:35
Audiência (Audiencia Realizada)
-
17/12/1998 01:20
Audiência (Audiencia Designada)
-
26/08/1998 01:19
Despacho (Despacho)
-
26/08/1998 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/08/1998 01:11
Audiência (Audiencia Designada)
-
06/09/1990 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/1990
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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