24/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:17

Recebidos os autos
18/07/2023 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 09:27

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, acerca da expedição do(s) alvará(s) objeto da presente demanda, bem como para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil S/A a fim de levantá-lo(s).
31/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:49

Juntada de Alvará
30/05/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 17:49

Juntada de Alvará
26/05/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 17:46

Juntada de Alvará
22/05/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1007353-41.2021.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados nos autos em prol da parte autora, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 40% (quarenta por cento), de acordo com o contrato anexado aos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
17/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, para apresentar o contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, visando ao destaque de tal verba na expedição dos alvarás.
03/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:22

Processo Desarquivado
03/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
24/11/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 03:27

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1007353-41.2021.8.11.0007

Vistos.

Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações junto ao sistema Pje.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO para pagamento do valor indicado em favor do exequente, nos termos do §3º, do art. 535, do CPC.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
16/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:07

Decisão interlocutória
16/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2022 16:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/09/2022 02:31

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono os presentes autos com o fito de intimar a parte autora, na figura do seu patrono, para, em 30 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, tendo em vista o trânsito em julgado.
26/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:40

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 05:18

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:27

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 14:45

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2022 02:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono os presentes autos com o fito de: I) Certificar a tempestividade da contestação sob ID 89237788; II) Intimar a parte autora, na figura de seu patrono, para, em 15 dias, apresentar réplica, bem como manifestar-se acerca dos laudos periciais.
07/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial
17/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 02:34

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 10:23

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 13:10

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:20

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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