27/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 02:05

Recebidos os autos
04/11/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/09/2024 13:46

Juntada de Alvará
22/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59
02/08/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/07/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 15:40

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
23/04/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 09:52

Expedição de Ofício de RPV
12/04/2024 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 10.215,69 (dez mil duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), acrescido dos honorários sucumbenciais arbitrados em sede recursal (10%) no valor de R$ 1.021,56 (um mil e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo no id. 133890091.

Intimado a se manifestar, o Executado permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo realizado pela parte embargante está de acordo com o comando da sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os valores de R$ 10.215,69 (dez mil duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), e R$ 1.021,56 (um mil e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), este, relativo aos honorários sucumbenciais fixados em sede de Recurso (10%), ambos devidos pelo Estado de Mato Grosso.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Consoante o disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito.

Rúbia Apolônio Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
08/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
24/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011939-71.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: EPAMINONDAS ROSA FLUCH JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Haja vista o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública no Id. 131628933, todavia, não consta o demonstrativo atualizado do cálculo.

Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.

Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, concluso para homologação.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 14:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:54

Devolvidos os autos
22/09/2023 16:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/09/2023 16:54

Juntada de manifestação
22/09/2023 16:54

Juntada de intimação
22/09/2023 16:54

Juntada de intimação
22/09/2023 16:54

Juntada de decisão
22/09/2023 16:54

Juntada de despacho
22/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:54

Juntada de petição
22/09/2023 16:54

Juntada de manifestação
22/09/2023 16:54

Juntada de despacho
17/07/2023 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/07/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
17/06/2023 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 08:00

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:24

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
05/05/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 13:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 07:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 23:38

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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