04/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:48

Recebidos os autos
03/04/2025 22:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 22:47

Transitado em Julgado em 07/02/2025
18/03/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:13

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/03/2025 16:27

Juntada de Alvará
11/03/2025 09:47

Juntada de Alvará
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
07/02/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido de extinção
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido de extinção
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/02/2025 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/01/2025 13:30

Processo Desarquivado
14/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição de pedido de penhora
09/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
04/09/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:18

Expedição de Ofício de RPV
24/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59
12/08/2024 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/08/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:13

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2024 18:06

Conclusos para despacho
20/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59
12/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
22/05/2024 23:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:23

Devolvidos os autos
07/05/2024 13:23

Processo Reativado
07/05/2024 13:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
07/05/2024 13:23

Juntada de acórdão
07/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:23

Juntada de intimação de pauta
07/05/2024 13:23

Juntada de intimação de pauta
10/02/2024 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/02/2024 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002060-22.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VAGNA MARTINS FERNANDES LINO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que o RECURSO INOMINADO apresentado pela parte requerida ESTADO DE MATO GROSSO foi interposto tempestivamente, bem como o ESTADO é isento do preparo de recurso, nos termos do artigo 1007, § 1º do Código de Processo Civil.

Certifico ainda, que procedo a intimação da parte requerente/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Alta Floresta-MT, 8 de fevereiro de 2024.

MARIA IZABEL DOS ANJOS OLSEN Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
08/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:45

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002060-22.2023.8.11.0007.

EXEQUENTE: VAGNA MARTINS FERNANDES LINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Trata-se de Embargos à Execução apresentados por ESTADO DE MATO GROSSO (Embargante) em face de VAGNA MARTINS FERNANDES LINO (Embargada), sob o fundamento de excesso na execução.

No caso vertente, verifico que a parte autora (exequente) intenta a execução do cumprimento de sentença.

Por sua vez, o executado informa que haveria excesso de execução.

Ocorre que analisando mais detidamente os autos, verifico que o Executado informa que os cálculos realizados pelo Exequente não teriam compensado os valores quitados pelo Estado/Executado.

Todavia, pode ser observado que o Exequente deduziu os valores já pagos, o que se extrai da planilha de cálculo juntada aos autos, obedecendo ao comando judicial.

Desta forma, entendo correto o cálculo apresentado pelo Embargado/Autor.

Isto posto, conheço dos embargos interpostos pelo executado nestes autos e no mérito julgo-os improcedentes, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 54 da mesma lei.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Sentença Publicada no PJE.

Intimem-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Juiz de Direito para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Letícia Batista de Souza Fachim Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO JUÍZA DE DIREITO
22/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 18:53

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/09/2023 08:19

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade de Embargos à Execução Processo: 1002060-22.2023.8.11.0007; Valor causa: R$ 22.976,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que os Embargos à Execução apresentados no ID. nº 127571510foram opostos tempestivamente.

Certifico ainda, que procedo a intimação da parte exequente, do inteiro teor dos Embargos à Execução, bem como para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que direito.

ALTA FLORESTA, 30 de agosto de 2023 Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 TELEFONE: (66) 35123600
30/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos à execução
14/07/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 07:19

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 19:04

Processo Desarquivado
10/07/2023 17:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/06/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 13:41

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:14

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
24/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo