TJMT - 0000678-73.2013.8.11.0035
1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
-
18/02/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2025 02:57
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos
-
11/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos
-
11/02/2025 14:46
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 13:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/12/2024 13:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
12/12/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 07:50
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2024 02:13
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
02/08/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:13
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:12
Juntada de certidão da contadoria
-
06/04/2024 01:03
Decorrido prazo de FILOMENA MARIA MARQUESIN em 05/04/2024 23:59
-
23/03/2024 01:34
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
23/03/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
22/03/2024 12:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/03/2024 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
22/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 0000678-73.2013.8.11.0035.
EXEQUENTE: FILOMENA MARIA MARQUESIN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO 1.
Em atenção ao petitório de ID 120332216, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do executado ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ n. 03.***.***/0001-44. 2.
Após conferência do recolhimento das custas pertinentes e sem prévia ciência da parte contrária, providencie, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o valor indicado na execução (R$ 1.318,28 - ID 120332216).
Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 3º).
Caso não representada nos autos (CPC, art. 854, § 2º), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de inércia, tornem conclusos. 5.
Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD. 6.
No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas via INFOJUD, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa.
Se a pesquisa restar positiva, intimem-se as partes dos resultados pesquisados. 7.
A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br). 8.
Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de custas acompanhadas de planilha atualizada do débito, a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), bem como requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão (CPC, art. 828). 9.
Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 10.
Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto -
11/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 14:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2024 09:20
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
07/03/2024 09:01
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
-
04/03/2024 15:55
Juntada de recibo (sisbajud)
-
23/06/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2023 07:43
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
-
10/06/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
09/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 0000678-73.2013.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos à EXEQUENTE para manifestar em termos de prosseguimento do feito, mormente em relação a CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
ALTO GARÇAS, 8 de junho de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
08/06/2023 11:54
Expedição de Outros documentos
-
08/06/2023 11:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
-
24/03/2023 09:30
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:56
Decorrido prazo de FILOMENA MARIA MARQUESIN em 01/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
16/01/2023 17:02
Juntada de certidão da contadoria
-
15/12/2022 09:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/12/2022 09:59
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
-
06/12/2022 01:12
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
06/12/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
02/12/2022 11:25
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2022 11:25
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 15:38
Recebidos os autos
-
10/11/2021 00:24
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 00:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2021 00:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/09/2021 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2021 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/08/2021 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/08/2021 02:09
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
10/08/2021 02:43
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
10/08/2021 02:40
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
09/06/2020 02:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
07/10/2019 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/06/2019 02:21
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
07/06/2019 00:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/06/2019 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/06/2019 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2019 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/06/2019 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2018 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2018 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/09/2018 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/09/2018 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/09/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2018 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/04/2018 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2018 01:49
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/03/2018 01:18
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
20/03/2018 01:18
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
25/01/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2018 02:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2018 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/10/2017 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
20/10/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2017 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2017 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
29/08/2017 01:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/08/2017 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2017 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/08/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/08/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/08/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/08/2017 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/08/2017 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/08/2017 01:18
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
16/03/2016 01:13
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
16/03/2016 00:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/03/2016 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2016 02:41
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
-
10/03/2016 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/03/2016 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
05/02/2016 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2016 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
08/12/2015 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/12/2015 01:46
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
17/11/2015 01:45
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
17/11/2015 00:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
13/10/2015 01:59
Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)
-
13/10/2015 01:48
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
06/10/2015 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/10/2015 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/09/2015 00:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/09/2015 00:47
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
16/07/2015 01:23
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
16/07/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2015 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2015 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
03/06/2015 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/12/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/12/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/12/2014 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/12/2014 02:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
07/12/2014 02:29
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
07/12/2014 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/12/2014 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2014 02:15
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
07/10/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/10/2014 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/10/2014 01:52
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
06/10/2014 01:51
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
06/10/2014 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/10/2014 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/10/2014 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2014 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2014 02:04
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
04/04/2014 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/03/2014 01:21
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
21/03/2014 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2014 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2013 01:37
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/10/2013 01:34
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/10/2013 01:27
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
21/10/2013 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2013 02:16
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
10/10/2013 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2013 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2013 02:02
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
11/06/2013 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2013 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/05/2013 02:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
08/05/2013 01:17
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
07/05/2013 01:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2013
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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