27/02/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 19:16

Baixa Definitiva
16/02/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 19:16

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume o decisum objurgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
08/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
03/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 07:55

Conhecido o recurso de THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO - CPF: *04.***.*68-68 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2023 15:46

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo de THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, exercendo juízo de retratação, dou provimento ao recurso para revogar a decisão que concedeu o efeito ativo (id. 172420197), nos termos acima alinhados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
04/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:24

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
27/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 16:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/06/2023 15:42

Juntada de Petição de agravo interno
27/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, concedo o efeito ativo para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir ICMS nas operações realizadas pela agravante, que tenha como único objetivo a transferência de bens/mercadorias entre suas propriedades, sem o intuito de mercancia.

Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo a quo, para a adoção das medidas eventualmente cabíveis.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
21/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 07:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2023 00:35

Decorrido prazo de THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:33

Recebidos os autos
12/06/2023 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
12/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 00:37

Publicado Informação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO PLANTÃO JUDICIÁRIO GABINETE DESEMBARGADORA ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1013352-25.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO Vistos em plantão, às 14h10’.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO, em que busca a concessão do efeito ativo para “conceder a liminar para determinar ao agravado que se abstenha de cobrar o ICMS nas operações de transporte de gado interestadual entre as seguintes propriedades: fazenda Santa Catarina, localizada no Estado do Mato Grosso para a fazenda Cervo, localizada no Estado Mato Grosso do Sul e, todas de propriedade do agravante, até final julgamento do agravo de instrumento” (sic).

Pois bem.

Nos termos do art. 1º da Resolução nº. 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e dos artigos 1º e 8º da Resolução nº. 10/2013 do Tribunal Pleno deste Sodalício, verifica-se que o caso não demanda urgência na entrega da prestação jurisdicional capaz de justificar a análise no plantão judiciário.

No expediente, distribua-se na forma regimental.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de junho de 2023.

Antônia Siqueira Gonçalves Desembargadora Plantonista
08/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:15

Conclusos para decisão
07/06/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:00

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 20:00

Recebidos os autos
07/06/2023 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
07/06/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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